PLS 33/2016 — Prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 21/12/2022 · PLEN

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

2. 19/12/2019 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Votação, em turno único.

3. 18/12/2019

   A Presidência comunica que, nos termos do art. 352, I, do Regimento Interno do Senado Federal, fica extinta a urgência do presente projeto. O Projeto de Lei do Senado nº 33, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

4. 18/12/2019

   Encaminhado ao Plenário.

5. 14/03/2019 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Votação, em turno único.

6. 13/03/2019 · PLEN

   Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 132/2019, de Lideranças, que solicitam a tramitação conjunta do PLS nº 33, de 2016 com o PLC nº 12/2018. A presente matéria perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 133/2019, de Lideranças, que solicitam urgência para a presente matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, de Redação. É proferido pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 35/2019-PLEN/SF, em substituição à CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - PLEN. Discussão encerrada. A Presidência adia a votação da matéria. ************* Retificado em 19/03/2019************* Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 132/2019, de Lideranças, que solicitam a tramitação conjunta do PLS nº 33, de 2016 com o PLC nº 12/2018. A presente matéria perde o caráter terminativo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 133/2019, de Lideranças, que solicitam urgência para a presente matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 - PLEN, de Redação. É proferido pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 35/2019-PLEN/SF, em substituição às CDH e CE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - PLEN e pelo desapensamento do PLC 12/2018. Discussão encerrada. A Presidência adia a votação da matéria.

7. 12/03/2019 · PLEN

   Encaminhado ao Plenário.

8. 12/03/2019 · CE

   À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.

9. 01/02/2019

   Relatoria encerrada por fim de mandato.

10. 20/12/2018 · CE

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

11. 11/11/2016 · CE

    Distribuído à Senadora Fátima Bezerra, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.

12. 01/09/2016 · CE

    Matéria aguardando distribuição.

13. 25/08/2016 · CDH

    Juntei o Parecer e cópia da lista de presença às fls. 4 a 6. À CE para prosseguimento da tramitação.

14. 24/08/2016 · CDH

    Na 77ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa o Senador Telmário Mota Relator "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, favorável ao Projeto, que passa a constituir o Parecer da CDH.

15. 22/08/2016 · CDH

    Matéria constante da Pauta da 77ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/08/2016.

16. 11/08/2016 · CDH

    Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro com voto pela aprovação do Projeto.

17. 04/04/2016 · CDH

    O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria. O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.

18. 26/02/2016 · CDH

    Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

19. 23/02/2016 · CDH

    Prazo para recebimento de Emendas: Terceiro dia: 23.02.2016 Último dia: 25.02.2016.

20. 22/02/2016 · CDH

    Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.