Registro no Senado Federal
PLS 78/2016 — Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial
Apresentado em 09/03/2016. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.
Explicação fornecida pelo Senado
Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial após o exercício continuado da atividade por um período de, no mínimo, 25 anos.
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AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Paulo Paim
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
17/03/2023 · CAS
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023 · PLEN
Aprovado o RQS 98/2023, do senador Paulo Paim, na Sessão Deliberativa de 16/03/2023, a matéria retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa.
02/03/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
02/03/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS nº 98/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
21/12/2022
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
02/07/2019 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 556, de 2019, do Senador Cid Gomes, de audiência da CDH.
02/07/2019
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 556, de 2019, de autoria do Senador Cid Gomes, que solicita que sobre a presente matéria seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/06/2019 · PLEN
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Cid Gomes, de audiência da CDH.
27/06/2019 · CAS
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/269/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Cid Gomes, para audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À SLSF.
13/03/2019 · CAS
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
29/01/2019
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018 · CAS
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/05/2017 · CAS
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Fátima Bezerra Relatora da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
24/04/2017 · CAS
Devolvido pelo Senador Davi Alcolumbre, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/04/2017 · CAS
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Davi Alcolumbre Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
12/04/2017 · CAS
Devolvido nesta data pela Senadora Lídice da Mata, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/04/2017 · CAS
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da matéria. Encaminhado ao Gabinete da Relatora em atendimento à solicitação constante do Memo. nº 46/2015-GSLM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
29/03/2017 · CAS
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/03/2017 · CAS
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
18/03/2016 · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.