Registro no Senado Federal
PLS 315/2016 — O número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura…
Apresentado em 16/08/2016. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Explicação fornecida pelo Senado
Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023).
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Fonte consultada em 09/10/2026, 08:48 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Flexa Ribeiro
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CCJ
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
28/12/2018 · CCJ
Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o PLS 251/2015 e o PLS 315/2016).
27/12/2018
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018) Prejudicados os Requerimentos nºs 785 e 1005, de 2017, em virtude do término da legislatura. Os PLS 251/2015 e PLS 315/2016-Complementares, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CCJ.
27/12/2018
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/03/2018
Requerimento nº 151, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018. Votação, em turno único. ************* Retificado em 20/03/2018************* Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs: - 785, de 2017, que solicita urgência para o PLS nº 315/2016-Complementar; e - 1.005, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento do PLS nº 251/2015-Complementar, do PLS nº 315/2016-Complementar.
23/11/2017 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs: - 785, de 2017, que solicita urgência para o PLS nº 315/2016-Complementar; e - 1.005, de 2017, do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento do PLS nº 251/2015-Complementar, do PLS nº 315/2016-Complementar.
23/11/2017
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1005, de 2017, de autoria do Senador Reguffe, que solicita o desapensamento dos Projetos de lei do Senado nºs 251, de 2015, e 315, de 2016. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
22/11/2017
Requerimento não apreciado na sessão de 22/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 28/11/2017.
21/11/2017
Requerimento não apreciado na sessão de 21/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 22/11/2017.
08/11/2017
Requerimento não apreciado na sessão de 08/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 14/11/2017. ************* Retificado em 09/11/2017************* Requerimento não apreciado na sessão de 08/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 21/11/2017.
07/11/2017
Requerimento não apreciado na sessão de 07/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 08/11/2017.
31/10/2017
Requerimento não apreciado na sessão de 31/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 07/11/2017.
25/10/2017
Requerimento não apreciado na sessão de 25/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 31/10/2017.
24/10/2017
Requerimento não apreciado na sessão de 24/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 25/10/2017.
18/10/2017
Requerimento não apreciado na sessão de 18/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 24/10/2017.
17/10/2017
Requerimento não apreciado na sessão de 17/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 18/10/2017.
10/10/2017
Requerimento não apreciado na sessão de 10/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 17/10/2017.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.