PLC 28/2017 — Regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 17/05/2018

   Recebido e arquivado.

2. 28/03/2018 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 18, de 28 de março de 2018, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018. (Este processo contém 155 (cento e cinquenta e cinco) folhas numeradas) ************* Retificado em 16/05/2018************* Onde se lê: "(Este processo contém 155 (cento e cinquenta e cinco) folhas numeradas)"; Leia-se: "(Este processo contém 162 (cento e sessenta e duas) folhas numeradas)".

3. 28/03/2018 · PLEN

   Encaminhado ao Plenário.

4. 28/03/2018

   À SLSF, atendendo solicitação.

5. 27/03/2018

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 13640 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 27/03/2018 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 26/03/2018.

6. 07/03/2018

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 11/2018, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica que foram aprovadas as Emendas nºs 2 e 3 do Senado Federal à presente matéria; e enviada a sanção em 06/03/2018.

7. 07/03/2018 · PLEN

   Encaminhado ao Plenário.

8. 07/03/2018

   À SLSF, atendendo solicitação.

9. 27/11/2017

   Juntados aos autos do processo originais de manifestações: Ofício SGP-23 nº01561/2017, da Câmara Municipal de São Paulo - SP e Ofício nº 0906/2017-SAP, do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal; e cópias das respectivas cartas respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 136/146)

10. 27/11/2017

    À ATRSGM, atendendo solicitação.

11. 08/11/2017

    Remetido Ofício SF nº 1.200, de 07/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, e com emendas, o Projeto. (fls. 133 a 135).

12. 03/11/2017

    Anexado o texto revisado (fls. 131 e 132).

13. 01/11/2017 · PLEN

    Apresentado em 01/11/2017 18:00

14. 31/10/2017 · PLEN

    Aprovado o projeto com emendas e subemenda. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao Projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 937, de 2017, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando o desapensamento do PLS 726/2015. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 20-PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Lopes o Parecer nº 193, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CCT, CCJ, CAE, CAS e CI, sobre os PLC 28/2017, PLS 530/2015 e as Emendas nºs 1 a 20-PLEN, concluindo pela rejeição do PLS 530/2015 e das Emendas nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 18, 19 e 20-PLEN; pela aprovação do PLC 28/2017, nos termos das Emendas nºs 11, 14 e 16-PLEN, e das Emendas de nºs 1, 4, 12, 13, 15, 17 – PLEN, na forma das Subemendas às Emendas nºs 1, 4, 12, 13, 15 e 17-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 944, de 2017, do Vice-Líder da Bancada do PSD, Senador Lasier Martins solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 945, de 2017, do Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN; e - Requerimento nº 946, de 2017, do Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN. As Emendas nºs 3, 14 e 20-PLEN, destacadas, serão votadas oportunamente. Aprovado o PLC 28/2017, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 10, Abst. 1, Presidente 1, Total 58. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Reguffe, com apoiamento regimental) Aprovadas, em globo, a Emenda nº 13-PLEN, com a subemenda, e a Emenda nº 16-PLEN, objeto de acordo entre as lideranças partidárias. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1, 4, 11, 12, 15 e 17-PLEN, de parecer favorável, ressalvada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 18 e 19-PLEN, de parecer contrário, ressalvadas as Emendas nºs 3 e 20-PLEN, destacadas. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada, de parecer contrário. Aprovada a Emenda nº 14-PLEN, destacada, de parecer favorável. Rejeitada a Emenda nº 20-PLEN, destacada, de parecer contrário. Prejudicado o PLS 530/2015, que tramitava em conjunto. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 194, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados.

15. 31/10/2017

    Encaminhado ao Plenário.

16. 31/10/2017

    Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Lindbergh Farias e outros Líderes.

17. 31/10/2017

    Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, a Emendas nº 10, do Senador Roberto Rocha; nºs 11 a 17, do Senador Ricardo Ferraço; e nºs 18 e 17, do Senador Pedro Chaves. ************* Retificado em 31/10/2017************* Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, a Emendas nº 10, do Senador Roberto Rocha; nºs 11 a 17, do Senador Ricardo Ferraço; e nºs 18 e 19, do Senador Pedro Chaves.

18. 31/10/2017

    Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Acir Gurgacz.

19. 31/10/2017

    Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7-Plen, do Senador Ivo Cassol, ao PLC 28/2017.

20. 31/10/2017

    Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6-Plen, do Senador Pedro Chaves, ao PLC 28/2017.