Registro no Senado Federal

PLC 266/2009 — Criar o Dia Nacional das Hemoglobinopatias

Apresentado em 28/10/2009. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 09/10/2026, 08:48 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

21/05/2012
PROCESSO ARQUIVADO.
18/05/2012
Anexado o Ofício SF nº 992 de 18/05/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.631, de 11 de maio de 2012 (fls. 53). Ao Arquivo.
17/05/2012
Recebido neste órgão às 10:17 hs.
16/05/2012
A Presidência recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 170, de 2012, na origem, que restitui os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.631, de 2012. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
16/05/2012
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2012
Recebido neste Órgão às 15:03.
16/05/2012
À SSCLSF, atendendo solicitação.
14/05/2012
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 012.631 DE 2012. DOU - 14/05/2012 PÁG. 00001. Sancionada em 11/05/2012.
26/04/2012
Anexado Ofício SF nº 704 de 25/04/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 60/12, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 42 a 44). Anexado Ofício SF nº 722 de 25/04/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.45).
12/04/2012
Anexado o texto revisado (fls.41).
11/04/2012
Recebido neste órgão às 19hs49.
11/04/2012
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/04/2012
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
30/03/2012
Prazo para interposição de recurso: 02/04/2012 a 10/04/2012.
30/03/2012
Leitura do Parecer n° 270, de 2012-CE, relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício n° 55/12, do Presidente da CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do RISF.
28/03/2012
Aguardando leitura do Parecer da CE.
27/03/2012
Recebido neste Órgão às 16:41.
27/03/2012
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/03/2012
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos o presente projeto, relatado pelo Senador Ciro Nogueira, com voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Anexado à fl.38, ofício do Senhor Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
15/03/2012
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/03/2012.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.