Registro no Senado Federal
PLC 193/2015 — Criar o Dia Nacional do Trabalhador em Locação
Apresentado em 20/11/2015. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.
Explicação fornecida pelo Senado
Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
05/08/2023
A matéria vai ao arquivo.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
31/03/2022 · CE
Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
18/02/2021 · CE
Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29/10/2019 · CE
Em reunião realizada em 29/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
24/10/2019 · CE
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/10/2019.
22/10/2019 · CE
Em reunião realizada em 22/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
18/10/2019 · CE
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/10/2019.
15/10/2019 · CE
Em reunião realizada em 15/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2019 · CE
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/10/2019.
08/10/2019 · CE
Em reunião realizada em 08/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
03/10/2019 · CE
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/10/2019.
26/09/2019 · CE
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/10/2019.
04/09/2019 · CE
Recebido o relatório do Senador Angelo Coronel, com voto pela rejeição do projeto (fls. 13 a 16).
27/03/2019 · CE
Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
13/03/2019 · CE
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
27/02/2019 · CE
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
21/12/2018 · CE
Devolvido pela relatora, Senadora Regina Sousa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018 · CE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.