Registro no Senado Federal
OFS 7/2017 — Comunica, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.610, de 2002, a composição do controle societário da Empresa Jornalística Web Portal Paraná Ltda
Apresentado em 17/01/2017. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Comunica, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.610, de 2002, a composição do controle societário da Empresa Jornalística Web Portal Paraná Ltda.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
WEB PORTAL PARANA
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
12/07/2022 · CCT
Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
12/07/2022 · CCT
Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo conhecimento e posterior arquivamento do OFS 7/2017. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
08/07/2022 · CCT
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/07/2022.
23/05/2022 · CCT
Recebido, do Senador Chico Rodrigues, o relatório pelo conhecimento e posterior arquivamento do Ofício “S” nº 7, de 2017.
04/03/2022 · CCT
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. A matéria retorna ao relator para prosseguimento da tramitação.
25/02/2022 · PLEN
A matéria retorna à CCT para continuação da tramitação.
24/09/2020 · PLEN
A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão.
26/03/2020 · CDIR
Recebida resposta ao Requerimento nº 440, de 2019, de Informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. Ao Plenário para conhecimento.
25/03/2020
À COAME, a pedido.
17/02/2020 · PLEN
Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020.
13/02/2020 · CDIR
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 440/2019, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Plenário, para conhecimento.
23/05/2019 · CDIR
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 440, de 2019, que tramita apensado ao presente Ofício “S”, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
22/05/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 440, de 2019, da CCT, de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
22/05/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria. Desentranhada do processado a folha nº 25, correspondente ao original do requerimento de informações, da CCT, substituído por cópia.
22/05/2019 · CCT
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/05/2019 · CCT
Na 12ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório ad hoc do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer Preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
10/05/2019 · CCT
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/05/2019.
07/05/2019 · CCT
Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pela apresentação ao Plenário de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
12/03/2019 · CCT
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
04/02/2019
Relatoria encerrada por fim de mandato.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.