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OFS 7/2017 — Comunica, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.610, de 2002, a composição do controle societário da Empresa Jornalística Web Portal Paraná Ltda

Apresentado em 17/01/2017. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Comunica, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.610, de 2002, a composição do controle societário da Empresa Jornalística Web Portal Paraná Ltda.

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Onde está no caminho?

TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 05:57 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

WEB PORTAL PARANA

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

  1. 12/07/2022 · CCT

    Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.

  2. 12/07/2022 · CCT

    Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo conhecimento e posterior arquivamento do OFS 7/2017. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

  3. 08/07/2022 · CCT

    Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/07/2022.

  4. 23/05/2022 · CCT

    Recebido, do Senador Chico Rodrigues, o relatório pelo conhecimento e posterior arquivamento do Ofício “S” nº 7, de 2017.

  5. 04/03/2022 · CCT

    Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. A matéria retorna ao relator para prosseguimento da tramitação.

  6. 25/02/2022 · PLEN

    A matéria retorna à CCT para continuação da tramitação.

  7. 24/09/2020 · PLEN

    A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão.

  8. 26/03/2020 · CDIR

    Recebida resposta ao Requerimento nº 440, de 2019, de Informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. Ao Plenário para conhecimento.

  9. 25/03/2020

    À COAME, a pedido.

  10. 17/02/2020 · PLEN

    Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020.

  11. 13/02/2020 · CDIR

    Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 440/2019, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Plenário, para conhecimento.

  12. 23/05/2019 · CDIR

    Se aprovado o Requerimento de Informações nº 440, de 2019, que tramita apensado ao presente Ofício “S”, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

  13. 22/05/2019 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 440, de 2019, da CCT, de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

  14. 22/05/2019 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria. Desentranhada do processado a folha nº 25, correspondente ao original do requerimento de informações, da CCT, substituído por cópia.

  15. 22/05/2019 · CCT

    À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  16. 15/05/2019 · CCT

    Na 12ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório ad hoc do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer Preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

  17. 10/05/2019 · CCT

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/05/2019.

  18. 07/05/2019 · CCT

    Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pela apresentação ao Plenário de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

  19. 12/03/2019 · CCT

    Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.

  20. 04/02/2019

    Relatoria encerrada por fim de mandato.

Conferir dados e histórico no Senado ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.