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INS 1/2010 — Indicação para que a CMA manifeste a sua posição sobre políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas junto ao Ministério das…

Apresentado em 14/12/2010. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Indicação para que a CMA manifeste a sua posição sobre políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas junto ao Ministério das Relações Exteriores.

Explicação fornecida pelo Senado

Sugere que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA manifeste sua posição em relação às políticas públicas voltadas para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, bem como a posição do Brasil na COP16, em Cancun, e encaminhe o posicionamento ao Ministério das Relações Exteriores.

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Onde está no caminho?

PREJUDICADA

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Marina Silva

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

19/12/2013
ARQUIVADO
12/12/2013
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo.
11/12/2013
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
27/04/2012
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Matéria a ser declarada prejudicada.
26/04/2012
Leitura do Parecer nº 453, de 2012 - CMA, Relator ad hoc Senador Jorge Viana, pela prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
24/04/2012
Aguardando leitura do Parecer da CMA. Juntada, à fl. 15, cópia da legislação citada no Parecer.
19/04/2012
Recebido neste Órgão às 15:34.
18/04/2012
Anexado o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 08 a 14) À SCLSF.
17/04/2012
Reunida a comissão na 16ª reunião extraordinária, é designado relator "ad hoc" o Senador JORGE VIANA. Colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela declaração de prejudicialidade da matéria e pela aprovação do Requerimento nº 28, de 2012-CMA, para realização de um ciclo de debates para discutir a estratégia brasileira de enfrentamento da mudança do clima.
13/02/2012
Matéria incluída na pauta da CMA.
09/02/2012
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com voto pela declaração de prejudicialidade da matéria e pela apresentação de um requerimento.
06/12/2011
A matéria retorna ao gabinete do relator, para reexame. Anexado o relatório (fls. 4 a 8).
07/11/2011
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com Relatório pela aprovação parcial desta Indicação, nos termos do Plano de Trabalho que apresenta, em que propõe um ciclo de debates para subsidiar a atuação parlamentar na 17ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Global do Clima, que será composto de cinco audiências públicas. (Vide Plano de Trabalho anexo ao Relatório)
20/06/2011
Ao Senhor Senador, Eduardo Braga, para relatar.
10/06/2011
Recebido na comissão. Matéria aguardando redistribuição, em razão da Sen. MARINOR BRITO não pertencer mais aos quadros da comissão.
01/03/2011
À Senhora Senadora MARINOR BRITO, para relatar.
19/01/2011
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando designaçao de Relator
19/01/2011
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CMA.
22/12/2010
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.