Registro no Senado Federal
MSF 114/2012 — Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO para exercer o cargo de Diretor da Agência…
Apresentado em 07/12/2012. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
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RETIRADA PELO AUTOR
Fonte consultada em 09/10/2026, 08:48 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Presidência da República
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
01/04/2014
ARQUIVADO
24/03/2014
Ao Arquivo.
02/12/2013
Anexado o Ofício SF n.º 2.538 de 02/12/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF n.º 221/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da Mensagem nº 93/13 (nº 487/13, na Presidência da República), de retirada da Mensagem nº 114/12 (nº 544/12, na origem), de indicação do Senhor Carlos Fernando do Nascimento, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (fls. 38 a 39).
27/11/2013
Recebido neste órgão às 09:55 hs.
26/11/2013
(Apreciação na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada a retirada da presente indicação, nos termos da Mensagem nº 93/2013. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP.
11/11/2013
Aguardando deliberação do Plenário.
07/11/2013
Juntada a Mensagem nº 93, de 2013, de autoria da Presidência da República, de retirada da presente Mensagem, lida no dia 07/11/2013. A Mensagem nº 93, de 2013, vai à publicação.
07/11/2013
À SCLSF, a pedido.
06/11/2013
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
18/10/2013
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/10/2013.
15/10/2013
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
09/10/2013
Ao Gab. do Senador Ciro Nogueira para relatar a Matéria.
24/09/2013
Devolvido pelo Gabinete do Senador Fernando Collor. Matéria aguardando designação de relator.
29/08/2013
Ao Gabinete do Senador Fernando Collor, a pedido.
10/12/2012
Recebido na Comissão nesta data.
10/12/2012
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
07/12/2012
Aguardando leitura.
07/12/2012
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.