Registro no Senado Federal
MSF 55/2013 — Encaminha a Programação Monetária para o terceiro trimestre e para o ano de 2013
Apresentado em 08/07/2013. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Encaminha a Programação Monetária para o terceiro trimestre e para o ano de 2013.
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TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:51 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Presidência da República
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
16/10/2013
Leitura do Parecer nº 1.138, de 2013 - CAS, relator ad hoc Senador Sérgio Souza, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2013.
16/10/2013
Aguardando leitura do parecer da CAE. Juntada à fl. 34, legislação citada no parecer.
15/10/2013
Recebido neste órgão, às 18h22.
15/10/2013
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) apresentado. (fls. 28-32) Anexada, à fl. 33, lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À SCLSF.
10/10/2013
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/10/2013.
01/10/2013
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Sérgio Souza relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Eduardo Braga. Após a leitura do relatório, o Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
01/10/2013
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório favorável nos termos do Projeto de Decreto Legslativo que apresenta.
26/09/2013
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2013.
10/07/2013
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Braga relator da Matéria. Ao Relator.
09/07/2013
Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
08/07/2013
O Senado Federal recebeu a Mensagem nº 55, de 2013 (nº 269/2013, na origem), da Presidência da República, encaminhando a Programação Monetária para o terceiro trimestre e para o ano de 2013. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 1995.
08/07/2013
Aguardando leitura.
08/07/2013
Este processo contém 26 (vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.