Registro no Senado Federal
PRS 49/2008 — Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até…
Apresentado em 27/08/2008. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 154,000,000.00 (cento e cinqüenta e quatro milhões de dólares note-americanos), com garantia da União.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
ARQUIVADA
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Comissão de Assuntos Econômicos
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
12/03/2012
Devolvido e Arquivado.
08/03/2012
Encaminhado ao Arquivo.
08/03/2012
Encaminhado à SGM/SF por solicitação.
27/05/2011
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
25/05/2011
Lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 321 e 322, de 2011, das Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, concluindo pelo arquivamento do Aviso nº 36, de 2009. ( Relatores: Senador Tião Viana, na CAE e Senador Eduardo Braga, na CMA) A Presidência encaminha a matéria ao arquivo.
23/05/2011
Aguardando a leitura dos Pareceres da CAE e CMA.
20/05/2011
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/05/2011
Em 17/05/2011, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir parecer da CMA, pelo conhecimento da Comissão e arquivamento do Aviso nº 36, de 2009. À SSCLSF. ************* Retificado em 19/05/2011************* Parecer anexado às fls. 200 a 203.
13/05/2011
Matéria incluída na pauta da comissão.
10/05/2011
Devolvido pelo relator, Sen. EDUARDO BRAGA, com relatório pelo conhecimento e arquivamento do Aviso n° 36, de 2009, do Tribunal de Contas da União. Matéria pronta para a pauta na comissão.
01/03/2011
Ao Senhor Senador, EDUARDO BRAGA, para relatar.
12/01/2011
Recebido na CMA nesta data. Aguardando designação de Relator.
12/01/2011
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 12/01/2011************* A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CMA.
22/12/2010
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/03/2010
À Senadora Marina Silva, para relatar.
01/10/2009
Recebido nesta Comissão.
29/09/2009
Em 29/09/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Tião Viana, que passa a constituir parecer da CAE, pelo conhecimento da Comissão e posterior arquivamento do Aviso nº 36 de 2009. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
17/09/2009
Devolvido pelo Relator, Senador Tião Viana, com Relatório pelo arquivamento do Aviso nº 36, de 2009, após ciência pelos membros desta Comissão.
20/08/2009
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tião Viana Relator da Matéria.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.