Registro no Senado Federal
PLS 56/2004 — A geração de energia em hidrelétrica.)
Apresentado em 23/03/2004. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera dispositivo da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. (Beneficia pela compensação financeira os Estados e Municípios que possuem nascentos de rios, cuja vazão é aproveitada para a geração de energia em hidrelétrica.)
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:52 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Tião Viana
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
30/03/2015
Arquivado.
26/12/2014
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
17/12/2014
Recebido neste órgão, às 19h.
17/12/2014
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/02/2012
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1. Cópia anexada ao processado às fls. 43-47. A Matéria encontra-se aguardando realização de Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 33/2007-CAE, de iniciativa do Senador Romero Jucá, aprovado em 14/08/2007.
13/05/2011
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator da Matéria.
07/04/2011
Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
Aprovado o Requerimento nº 292, de 2011. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. ************* Retificado em 06/04/2011************* Esta ação legislativa ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 05 do corrente.
30/03/2011
Aguardando deliberação do Plenário.
29/03/2011
Leitura do Requerimento nº 292, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Aníbal Diniz, solicitando o desarquivamento do projeto, nos termos do § 1º do art.332, RISF.
24/03/2011
Encaminhado ao Plenário.
24/03/2011
Recebido neste órgão, às 10h36.
24/03/2011
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
11/03/2011
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO
10/03/2011
Devolvido ao Arquivo.
10/03/2011
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/03/2011
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
09/02/2011
PROCESSO ARQUIVADO.
07/01/2011
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.