PLS 253/2005 — Regulamenta os §§ 12 e 13 do art. 201 e o § 9º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre o sistema especial de inclusão…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 08/10/2018

   À COARQ.

2. 01/08/2014

   A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

3. 02/01/2012

   Remessa Ofício SF nº 2.477 de 30/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 69 a 72). ************* Retificado em 08/10/2018************* Onde se lê "fls. 69 a 72" Leia-se "fls140 a 143"

4. 28/12/2011

   Anexado o texto revisado (fls. 66, 67 e 68). ************* Retificado em 08/10/2018************* Onde se lê "fls. 66, 67 e 68" Leia-se "fls. 137 a 139"

5. 28/12/2011

   Recebido neste órgão às 13:52 hs.

6. 27/12/2011

   Juntados quadro comparativo (fls. 53 a 62) e texto final revisado (fls. 63 a 65).

7. 07/11/2011

   A Presidência comunica ao Plenário o término, na última sexta-feira, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente. À Câmara dos Deputados.

8. 07/11/2011

   Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

9. 26/10/2011

   Prazo para interposição de recurso: 27/10/2011 a 04/11/2011.

10. 25/10/2011

    Leitura do Parecer n° 1.184/2011, da Comissão de Assuntos Sociais, relator ad hoc Senador Paulo Davim, pela rejeição dos PLS nºs 67/2007 e 132/2010, e pela aprovação do PLS nº 253/2005, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) apresentada, em caráter terminativo. Com referência ao Ofício n° 210/2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (art° 91, §§ 3° a 5°, do RISF).

11. 21/10/2011

    Aguardando leitura de parecer da CAS. Juntada às fls. 99/113, legislação citada no parecer.

12. 20/10/2011

    Recebido neste Órgão, às 17h e 43.

13. 19/10/2011

    À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

14. 19/10/2011

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 253, de 2005, relatado pelo Senador Paulo Davim, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 253, de 2005, na CAS. (fls. 94 a 97) Juntei o Ofício nº 210/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl. 98).

15. 07/10/2011

    Retorna à CAS nesta data. A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 253, de 2005, 67, de 2007 e 132, de 2010).

16. 07/10/2011

    A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 199, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2005; e rejeitou o Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2007 e o Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2010, que tramitam em conjunto. Com referência ao Ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.

17. 07/10/2011

    Encaminhado ao Plenário.

18. 06/10/2011

    Recebido neste Órgão, às 19h e 10.

19. 06/10/2011

    À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

20. 05/10/2011

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 253, de 2005, em Turno único, por unanimidade, com 10 votos favoráveis, relatado pelo Senador Paulo Davim. Fica prejudicado o PLS 253, de 2005 e rejeitados os PLS's nºs 67, de 2007 e 132, de 2010. Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2005, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 199/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 92). (Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 253, de 2005; 67, de 2007 e 132, de 2010)