Registro no Senado Federal
PLS 264/2005 — Autoriza a criação do Ministério da Amazônia
Apresentado em 02/08/2005. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Autoriza a criação do Ministério da Amazônia.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:51 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Valdir Raupp
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
30/03/2015
Arquivado.
26/12/2014
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
19/12/2014
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/02/2014
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga. Matéria aguardando distribuição.
29/01/2014
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
07/04/2011
Retorna à CCJ nesta data. Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011. Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, retorna à de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
05/04/2011
Aguardando deliberação do RQS nº 324/2011, de desarquivamento da matéria.
04/04/2011
Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.
30/03/2011
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2011
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
31/01/2011
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
07/01/2011
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2010
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/11/2009
Recebido o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/10/2009
Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, para emitir relatório.
21/10/2009
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/10/2009
Na 33ª Reunião Ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Jefferson Praia. Durante a discussão, a Comissão decide pela rejeição da matéria. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CMA, contrário ao projeto (fls. 10 a 17). À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
09/10/2009
Matéria incluída na pauta da 33ª reunião da CMA, a realizar-se em 13/10/2009.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.