Registro no Senado Federal

PLS 97/2007 — Introduzir limitador de velocidade entre os equipamentos obrigatórios dos veículos que especifica

Apresentado em 13/03/2007. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para introduzir limitador de velocidade entre os equipamentos obrigatórios dos veículos que especifica.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Fonte consultada em 09/10/2026, 08:49 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Marcelo Crivella

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

30/03/2015
Arquivado.
26/12/2014
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
17/12/2014
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria. À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
07/08/2014
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Ciro Nogueira relator da Matéria. Ao Relator. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 96, 97 e 645 de 2007).
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/05/2014
Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 96, 97 e 645 de 2007)
29/05/2014
Aprovado o Requerimento nº 299, de 2014. Os PLS 96, 97 e 645/2007, que tramitam em conjunto, vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação em turno suplementar.
24/04/2014
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.04.2014, o Requerimento nº 299, de 2014, do Senador Ciro Nogueira, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 96, 97 e 645, de 2007, que tramitam em conjunto, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. Votação, em turno único Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014. Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014. Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014 Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014. Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
03/04/2014
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.04.2014, o Requerimento nº 299, de 2014, do Senador Ciro Nogueira, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 96, 97 e 645, de 2007, que tramitam em conjunto, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
31/03/2014
Leitura do Requerimento nº 299, de 2014, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que o PLS 96/2007 e os PLS 97 e 645/2007, que tramitam em conjunto, sejam apreciados, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
28/03/2014
Recebido neste Órgão, às 14h30. Aguardando leitura de requerimento do Senador Ciro Nogueira, que solicita audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 96, 97 e 645, de 2007)
28/03/2014
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella para atender a solicitação constante do Oficio nº 2714/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Ciro Nogueira, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. (Tramitam em conjunto os PLSs nºs 96, 97 e 645, de 2007)
26/03/2014
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório sobre a Emenda nº 1, oferecida ao Substitutivo, em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLS nº 96, 97 e 645, de 2007.)
18/03/2014
Devolvido pelo Senador Eduardo Lopes às 08h48 para distribuição por deixar de compor esta Comissão devido ao retorno do titular, Senador Marcelo Crivella, em 17/03/2014. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 96, 97 e 645, de 2007.)
11/12/2013
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Eduardo Lopes, para exame da Emenda. (Tramitam em conjunto os PLS nº 96, 97 e 645, de 2007).
10/12/2013
Juntei a emenda nº 1, de autoria do Senador Gim, oferecida em Turno Suplementar. (Tramitam em conjunto os PLS nº 96, 97 e 645, de 2007).
09/12/2013
Recebido nesta Comissão às 10h10. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 96, 97 e 645, de 2007.)
06/12/2013
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 416, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 96, de 2007 (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 97 e 645, de 2007), e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.
05/12/2013
Recebido neste Órgão, às 19h54. Encaminhado ao Plenário.
05/12/2013
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.