PLS 214/2008 — Acrescenta § 4º ao art. 23 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a participação dos sindicatos de trabalhadores na…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 01/09/2017

   Recebido e Arquivado.

2. 28/08/2017

   A Presidência, nos termos do art. 334 do RISF, e em atendimento aos pareceres da CI e da CAS, declara o presente projeto prejudicado e o encaminha ao Arquivo.

3. 25/08/2017

   Encaminhado ao Plenário.

4. 24/04/2017 · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do dia para declaração de prejudicialidade.

5. 24/04/2017 · PLEN

   Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 66, de 2017-PLEN-SF, da CI, relator Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição da matéria e; - nº 08, de 2017-CAS, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade da matéria. O Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado, nos termos do § 1º, do art. 334, do RISF.

6. 20/04/2017 · PLEN

   Aguardando leitura de parecer da CI e do Parecer nº 8, de 2017-CAS.

7. 19/04/2017 · CAS

   À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

8. 19/04/2017 · CAS

   Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Armando Monteiro. Durante a discussão, o Relator "ad hoc" modifica o voto concluindo pela recomendação da Declaração de Prejudicialidade do Projeto. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2008. (fls. 43 a 50)

9. 17/04/2017 · CAS

   Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/04/2017.

10. 05/04/2017 · CAS

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.

11. 31/03/2017 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2017.

12. 15/03/2017 · CAS

    Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

13. 23/11/2016 · CAS

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

14. 18/11/2016 · CAS

    Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016.

15. 01/11/2016 · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2008. (fls. 37 a 42) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

16. 14/10/2016 · CAS

    O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

17. 01/06/2016 · CAS

    Devolvido nesta data pelo Senador Dário Berger, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relatoria.

18. 19/02/2016 · CAS

    O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do OF/GSDB/179/15 (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)

19. 12/08/2015 · CAS

    Devolvido nesta data pelo Senador Wilder Morais, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relatoria.

20. 13/04/2015 · CAS

    Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Wilder Morais Relator da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relator.