PLS 433/2008 — Permite a dedução da contribuição patronal devida, do valor da Bolsa Família recebido pelo empregado, enquanto durar a relação de emprego

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 20/12/2018 · PLEN

   A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

2. 18/12/2018 · CAE

   Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

3. 23/02/2018 · CAE

   Anexado ao processado o Ofício nº 35/2017, de 18 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 642/2017-RFB/Gabinete, de 15/09/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 33 a 42).

4. 29/03/2017 · CAE

   Em reunião realizada dia 28/03/2017, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com § 1º, art. 117 da Lei 13.408/2016 (LDO), encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre matérias que estão prontas para pauta nesta comissão e tratam de isenção tributária, com o objetivo de análise do impacto orçamentário e financeiro dessas proposições legislativas acerca da funcionalidade do sistema tributário nacional.

5. 13/03/2015 · CAE

   O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ciro Nogueira relator da Matéria. A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta (fls. 23-27).

6. 26/02/2015 · CAE

   Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.

7. 25/02/2015

   Aprovado do Requerimento nº 19, de 2015. A matéria, uma vez que já se encontra instruída pela CAS, vai ao exame da CAE, em decisão terminativa.

8. 25/02/2015

   Encaminhado ao Plenário.

9. 10/02/2015

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 19, de 2015, do Senador Alvaro Dias e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.

10. 10/02/2015

    Matéria desarquivada para apreciação do Requerimento nº 19, de 2015.

11. 09/02/2015

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 19, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, que requerem, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006 - Complementar; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009. O requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.

12. 06/02/2015

    Encaminhado ao Plenário.

13. 05/02/2015

    Empréstimo conforme soliciatação.

14. 26/12/2014

    Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

15. 17/12/2014

    Recebido neste órgão, às 19h.

16. 17/12/2014

    À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

17. 01/08/2014

    A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

18. 12/07/2011

    Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às folhas 23 a 27.

19. 10/05/2011

    O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ciro Nogueira Relator da Matéria.

20. 14/04/2011

    Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.