Registro no Senado Federal
PLS 285/2009 — A permissão de arrendamento das retransmissoras de televisão localizadas na Amazônia Legal
Apresentado em 24/06/2009. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a permissão de arrendamento das retransmissoras de televisão localizadas na Amazônia Legal.
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ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:51 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Lobão Filho
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
21/09/2017
Recebido e arquivado.
19/09/2017
Juntado Parecer nº 1, de 2017, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. (fls. 25/30)
18/09/2017
Encaminhado por solicitação.
09/03/2015
ARQUIVADO.
26/12/2014
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
22/12/2014
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
18/11/2014
Em 18/11/2014, o Senador Wellington Dias encaminha para CDR o PLS Nº 285, de 2009 para redistribuição. Aguardando designação de Relator.
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/02/2014
Em 05/02/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, redistribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
06/11/2013
Em 06/11/2013, o Senador Eduardo Braga devolve a presente proposição para redistribuição.
12/06/2013
Em 12/06/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, redistribui a presente proposição ao Senador Eduardo Braga para emitir relatório.
27/05/2013
Recebido em 27/05/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer à Comissão.
25/04/2013
Em 25/04/2013, a matéria é redistribuida ao Senador Mozarildo Cavalcanti, em virtude de sua reassunção a esta Comissão. Ao Gabinete do Relator.
22/04/2013
Recebido em 22/04/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Sodré Santoro não mais pertencer à Comissão.
21/03/2013
Em 21/03/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Sodré Santoro para emitir relatório.
18/03/2013
Recebido em 18/03/2013. A matéria encontra-se aguardando redistribuição em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer à Comissão.
24/02/2011
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, redistribui a presente proposição ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
05/01/2011
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CDR.
21/12/2010
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.