Registro no Senado Federal
PLS 94/2011 — Criar o dia 13 de março como "Dia da Batalha do Jenipapo"
Apresentado em 17/03/2011. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Institui o dia 13 de março como "Dia da Batalha do Jenipapo".
Explicação fornecida pelo Senado
Institui o dia 13 de março como "Dia da Batalha do Jenipapo" e dispõe que nesse dia deverão ser realizadas, com a presença de representantes do Governo Federal, ações educativas e comemorativas em alusão ao evento histórico, com a concessão da "Medalha Batalha do Jenipapo", para até cinco pessoas, civis ou militares, que tenham se destacado por relevantes serviços ao povo brasileiro.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Fonte consultada em 09/10/2026, 08:48 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Wellington Dias
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
18/12/2019
Prejudicialidade do Requerimento nº 144, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF. A presente matéria, objeto do referido Requerimento, retorna ao Arquivo. (Este processado contém 46 folhas numeradas)
18/12/2019
Encaminhado ao Plenário.
19/03/2019 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.
18/03/2019
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
15/03/2019 · PLEN
Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.
15/03/2019
Encaminhado por solicitação.
20/12/2018 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2018 · CE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
11/12/2018 · CE
Em reunião realizada em 11/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
06/12/2018 · CE
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/12/2018.
04/12/2018 · CE
Em reunião realizada em 04/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
29/11/2018 · CE
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/12/2018.
27/11/2018 · CE
Em reunião realizada em 27/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
22/11/2018 · CE
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2018.
13/11/2018 · CE
Em reunião realizada em 13/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
09/11/2018 · CE
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/11/2018.
01/11/2018 · CE
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/11/2018.
30/10/2018 · CE
Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
25/10/2018 · CE
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/10/2018.
23/10/2018 · CE
Em reunião realizada em 23/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.