PLS 606/2011 — Disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 18/10/2018

   À COARQ

2. 30/09/2015

   Anexado Ofício SF nº 1432, de 29/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 478 a 486).

3. 29/09/2015

   Anexado o texto revisado (fls. 470 a 477).

4. 29/09/2015

   Encaminhado à SEXP.

5. 29/09/2015

   À SGM a pedido.

6. 28/09/2015

   Encerrou-se no dia 24 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovado pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

7. 25/09/2015

   Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.

8. 17/09/2015

   Prazo para interposição de recurso: 18/09/2015 a 24/09/2015.

9. 16/09/2015

   Encaminhados à publicação os Pareceres listados abaixo, sobre o PLS nº 606, de 2011(que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012): - nº 746, de 2015-CCJ, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do PLS nº 606, de 2011, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta; - nº 747, de 2015-CAE, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejeição do PLS nº 92 e 351, de 2015, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE, incorporadas na forma da Emenda nº 2-CAE(Substitutivo); - nº 748, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição dos PLS nºs 92 e 351, de 2012, e pela aprovação do Substitutivo apresentado pela CAE, com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, incorporadas na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); Anunciado o recebimento do Ofício nº 74, de 2015, do Presidente da CAS, comunicando que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar, a Emenda nº 3-CAS(Substitutivo), ao PLS nº 606, de 2011; e rejeitou, no turno único, os PLS nºs 92 e 351, de 2012, que tramitam em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 92 e 351, de 2012), seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

10. 16/09/2015

    Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ; da CAE; e da CAS.

11. 16/09/2015

    À SCLSF para prosseguimento da tramitação.

12. 16/09/2015

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, é dado como definitivamente adotado, sem votação, após Discussão em Turno Suplementar, nos termos do artigo 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 606, de 2011, na CAS. (fls.455 a 459) Juntei o Ofício nº 74/2015 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme artigos 91 e 92 do RISF. (fl. 460) (Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 606/2011, 92/2012 e 351/2012)

13. 11/09/2015

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/09/2015.

14. 09/09/2015

    Retorna à CAS nesta data. A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar. Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral. (Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012; e PLS nº 351, de 2012)

15. 09/09/2015

    Recebimento do Ofício nº 71/2015-CAS, que comunica a aprovação, em turno único, da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011; e a rejeição os Projetos de Lei do Senado Nºs 92 e 351, ambos de 2012, que tramitam em conjunto. Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.

16. 09/09/2015

    Encaminhado ao Plenário.

17. 09/09/2015

    À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

18. 09/09/2015

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno único, por unanimidade, a Emenda nº 2-CAE com as Subemendas nºs 1 a 6-CAS, consolidadas na Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011. E rejeita os Projetos de Lei do Senado nºs 92 e 351, ambos de 2012, que tramitam em conjunto. (fls.420 a 452) Juntei a Decisão da Comissão com o texto da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo). (fls.444 a 449) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 71/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl.453). (Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012 e PLS nº 351, de 2012).

19. 04/09/2015

    Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/09/2015.

20. 02/09/2015

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria. (Tramitam em conjunto: PLS nº 606, de 2011; PLS nº 92, de 2012; e PLS nº 351, de 2012)