Registro no Senado Federal
PLS 26/2015 — A criação do Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico
Apresentado em 10/02/2015. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico.
Explicação fornecida pelo Senado
Cria o Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico (FNLOP) e dispõe sobre sua finalidade, destinação de recursos, características e sanções em caso de descumprimento de determinações. Estabelece que a Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do início do exercício fiscal seguinte ao ano de sua publicação.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Romário
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
05/04/2023 · CAE
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
20/03/2023 · CAE
Matéria aguardando designação de relator.
17/03/2023 · PLEN
Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2015, uma vez instruído pela CE, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
13/02/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
08/02/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CAE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
11/04/2019 · CAE
Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
21/02/2019 · CAE
Após decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania relativa à constitucionalidade das proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a criação ou instituição de fundos (fls. 14-18), a matéria volta à tramitação regular e aguarda designação de relator.
14/02/2019 · CAE
A tramitação da matéria permanece suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
14/02/2019 · CAE
Devolvido pelo relator, Senador Davi Alcolumbre, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018 · CAE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/10/2017 · CAE
A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
07/04/2016 · CAE
Devolvido pelo relator, senador Davi Alcolumbre, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 11-13).
27/10/2015 · CAE
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Davi Alcolumbre relator da matéria.
30/09/2015 · CAE
Devolvido pelo senador Roberto Requião para redistribuição.
08/09/2015 · CAE
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Roberto Requião relator da matéria. Ao relator.
03/06/2015 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
03/06/2015
À CAE, para proseguimento de sua tramitação.
02/06/2015
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pelo Senador Alvaro Dias.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.