PLS 298/2015 — O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT de bens não declarados, de origem lícita, mantidos no exterior por residentes…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 11/01/2019 · PLEN

   (Ação legislativa referente à sessão do dia 21/12/2018) Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, dos Projetos de Lei do Senado n° 170 e 349, de 2011; e considerando o Parecer nº 12, de 2018, da CDR, a Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 298, de 2015, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno. (Este processado contém 109 (cento e nove) folhas numeradas)

2. 11/01/2019 · PLEN

   Encaminhado ao Plenário.

3. 21/12/2018 · CCJ

   Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

4. 05/12/2018 · CCJ

   Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto: PLS nº 170, de 2011; PLS nº 349, de 2011 e o PLS nº 298, de 2015.

5. 05/12/2018 · CDR

   Nesta data, durante a 32ª Reunião, o Relatório de autoria do Senador José Pimentel, pelo reconhecimento da prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011, do PLS nº 349, de 2011, e do PLS nº 298, de 2015, é lido e aprovado, passando a constituir Parecer da CDR. A matéria segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.

6. 05/12/2018 · CDR

   Encerrada a relatoria do Senador José Pimentel por deliberação da matéria.

7. 30/11/2018 · CDR

   Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/12/2018.

8. 29/11/2018 · CDR

   Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório pela prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011; do PLS nº 349, de 2011 e do PLS nº 298, de 2015.

9. 19/11/2018 · CDR

   O processado da matéria segue ao gabinete do relator atendendo a pedido.

10. 14/11/2018 · CDR

    Redistribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.

11. 16/08/2017 · CDR

    O senador Paulo Rocha declina da relatoria da matéria. Aguardando redistribuição.

12. 11/07/2017 · CDR

    Nesta data, o Senador Paulo Rocha é designado relator da matéria.

13. 03/05/2017 · CDR

    Nesta data, a matéria é recebida na CDR.

14. 26/04/2017 · CTFC

    Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída a esta Comissão, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela prejudicialidade dos PLS nºs 170/2011, 349/2011 e 298/2015. À CDR.

15. 24/04/2017 · CTFC

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/04/2017.

16. 24/04/2017 · CTFC

    Recebido na Comissão. O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, avoca a relatoria da matéria. Será aproveitado o relatório apresentado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cuja competência foi atribuída à CTFC. A matéria encontra-se pronta para pauta.

17. 17/04/2017

    Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CTFC, CDR, CCJ e CAE.

18. 17/04/2017 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário.

19. 06/04/2017 · CMA

    À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.

20. 24/03/2017 · CMA

    Nesta data, é recebido o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, pela prejudicialidade do PLS nº 170, de 2011 (fls. 76 a 82), do PLS nº 349, de 2011 (fls. 87 a 93), e do PLS nº 298, de 2015 (fls. 102 a 108).