PLS 537/2015 — Regulamenta o parágrafo único do art. 116 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com a finalidade de…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 05/08/2023

   A matéria vai ao arquivo.

2. 22/12/2022 · PLEN

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

3. 22/12/2022 · CAE

   Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

4. 03/09/2019 · CAE

   Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.

5. 22/08/2019 · CAE

   Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

6. 12/04/2019 · CAE

   Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.

7. 03/01/2019 · CAE

   Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

8. 27/12/2018 · PLEN

   (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NA SESSÃO REALIZADA EM 21/12/2018) Prejudicado o Requerimento nº 146, de 2016, em virtude do arquivamento do PLS 97/2013, nos termos do art. 332, do RISF. O presente projeto, já instruído pela CCJ, retorna à CAE, em decisão terminativa.

9. 27/12/2018

   Encaminhado ao Plenário.

10. 21/12/2018

    A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

11. 16/03/2016

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 146, de 2016, do Senador Temário Mota, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 97/2013 e 537/2015.

12. 16/03/2016 · PLEN

    (Ação legislativa ocorrida em 15/03/2016) A presidência retifica o despacho aposto ao Requerimento nº. 146, de 2016. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

13. 16/03/2016 · MESA - SF

    Ao Plenário.

14. 09/03/2016 · PLEN

    Leitura do Requerimento nº 146, de 2016, de autoria do Senador Telmário Mota, solicitando a tramitação conjunta da presente matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 97, de 2013, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Comissão Diretora, para decisão.

15. 08/03/2016

    Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Telmário Mota, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 97, de 2013 e 537, de 2015. A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

16. 07/03/2016 · CAE

    Anexado, à fl. 13, o ofício SF/175/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexada, à fl. 14, cópia do referido requerimento. À SLSF.

17. 15/12/2015 · CAE

    O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Douglas Cintra relator da matéria.

18. 28/10/2015 · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

19. 28/10/2015

    Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. À CAE, para prosseguimento da tramitação.

20. 21/10/2015

    Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Marcelo Crivella, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria ao Senador Marcelo Crivella.