Registro no Senado Federal
PLS 646/2015 — Cria o Programa Bolsa Jovem Estudante
Apresentado em 28/09/2015. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Cria o Programa Bolsa Jovem Estudante.
Explicação fornecida pelo Senado
Cria bolsa, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), destinada aos alunos matriculados no ensino médio da rede pública.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
MATÉRIA COM A RELATORIA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
02/01/2025 · CAE
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
14/04/2023 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
13/04/2023 · PLEN
Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 646, de 2015, retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE.
29/03/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
29/03/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS nº 254/2023, que solicita o desarquivamento de matérias, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno.
22/12/2022 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022 · CAE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
31/05/2019 · CAE
O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 43-46).
27/02/2019 · CAE
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
06/02/2019
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018 · CAE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/05/2018 · CAE
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
19/03/2018 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018 · PLEN
Aprovado o RQS 327/2017. A matéria vai à CAE e à CE.
15/03/2018
Incluído o Requerimento nº 327, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018. Votação, em turno único.
08/05/2017 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 327, de 2017, do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE. Votação, em turno único.
08/05/2017
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 327, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita que sobre a presente matéria seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/05/2017 · PLEN
Aguardando leitura de Requerimento.
04/05/2017 · CE
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/356/2017, de 04/05/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
02/05/2017 · CE
Em reunião realizada em 02/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada. ************* Retificado em 02/05/2017************* Aprovado Requerimento de Adiamento da Discussão por trinta dias, proposto pelo Senador Pedro Chaves, nos termos do Art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal. ************* Retificado em 02/05/2017************* Em reunião realizada em 02/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada. ************* Retificado em 02/05/2017************* Aprovado Requerimento de Adiamento da Discussão por trinta dias, proposto pelo Senador Pedro Chaves, nos termos do Art. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.