Registro no Senado Federal

PLS 76/2016 — Prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos…

Apresentado em 08/03/2016. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos professores na mesma escola ao longo da carreira.

Explicação fornecida pelo Senado

Altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos professores na mesma escola ao longo da carreira.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Fonte consultada em 11/10/2026, 09:23 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

25/03/2024 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
13/04/2023 · PLEN
Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2016, uma vez instruído pela CE, aguardará a inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
29/03/2023 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
29/03/2023 · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS nº 254/2023, que solicita o desarquivamento de matérias, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno.
21/12/2022
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
31/01/2019
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
21/12/2018
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/10/2017 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
17/10/2017
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2017, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator Senador Pedro Chaves, favorável, nos termos da Emenda nº1-CE (Substitutivo).
17/10/2017 · PLEN
Aguardando leitura do Parecer nº 53, de 2017, da CE.
17/10/2017 · CE
À SLSF.
17/10/2017 · CE
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
13/10/2017 · CE
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/10/2017.
10/10/2017 · CE
Recebido o Relatório do Senador Pedro Chaves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
27/09/2017 · CE
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Chaves, para reexame do Relatório.
26/09/2017 · CE
Em reunião realizada em 26/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
22/09/2017 · CE
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/09/2017.
19/09/2017 · CE
Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
15/09/2017 · CE
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/09/2017.
14/09/2017 · CE
Devolvido pelo Senador Pedro Chaves sem alteração no Relatório. Matéria pronta para Pauta na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com voto favorável ao Projeto.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.