Registro no Senado Federal
MSF 1/2013 — Encaminha a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2013
Apresentado em 10/01/2013. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Encaminha a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2013.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Presidência da República
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
09/04/2013
Leitura do Parecer nº 209, de 2013 - CAE, Relator ad hoc Senador Humberto Costa, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 84, de 2013, que apresenta.
09/04/2013
Recebido neste Órgão, às 14h. Aguardando leitura de parecer da CAE.
09/04/2013
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Eduardo Braga. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexada, à fl. 32, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À SCLSF.
05/04/2013
Devolvido pelo relator, Senado Eduardo Braga, com relatório favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta (fls. 28-31).
04/04/2013
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2013.
13/03/2013
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Braga relator da matéria. Ao Relator.
05/02/2013
Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
04/02/2013
19:18 - A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 1995.
11/01/2013
Aguardando leitura.
10/01/2013
Este processo contém 26 (vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.