Registro no Senado Federal
AMA 6/2013 — Encaminha cópia do Acórdão n° 306/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam, bem como do Relatório de…
Apresentado em 26/03/2013. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Encaminha cópia do Acórdão n° 306/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam, bem como do Relatório de Auditoria realizado pela SecobEdif nas obras de reforma e adequação do terminal de passageiros e acesso viário do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães, ação incluída na matriz de responsabilidade para a Copa do Mundo 2014.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Tribunal de Contas da União
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
28/03/2016
Recebido e arquivado.
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/03/2014 · CMA
Reunida a Comissão na 7ª Reunião Extraordinária de 18/03/2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pelo conhecimento e arquivamento da matéria. Foi solicitado pelo relator ad hoc, Senador Aloysio Nunes Ferreira, o encaminhamento de cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 039.089/2012-6, acompanhado do Relatório e Voto que o fundamentam, à Senadora Gleisi Hoffmann, relatora da MP nº 360, de 2013, que trata do regime diferenciado de contratações públicas - RDC. Juntados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e o Memo. nº 24/CMA/2014, que encaminha cópia da íntegra do processado à Senadora Gleisi Hoffman. (fls. 33 a 39) À SARQ, para arquivamento.
13/03/2014 · CMA
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/03/2014.
26/02/2014 · CMA
Matéria devolvida pelo Relator, Senador EDUARDO BRAGA, com relatório pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
27/03/2013 · CMA
Matéria distribuída ao Senador Eduardo Braga, para relatar. Ao gabinete do Relator.
26/03/2013 · CMA
O presente Aviso (na origem, Aviso TCU nº 106/2013) foi lido nesta data na 5ª Reunião Ordinária da CMA. Conforme determinação do Presidente da CMA, a matéria sera distribuída para relatar.
26/03/2013
Este processo contém 32 (trinta e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À CMA.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.