MSF 7/2014 — Submete, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor JOSÉ BARROSO FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 01/04/2014

   ARQUIVADO

2. 24/03/2014

   Publicada no DOU nº 56 (Seção II), de 24/03/14, pág. 00002, a nomeação do Senhor José Barroso Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em vaga destinada a Juiz-Auditor da Justiça Militar, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares. Ao Arquivo.

3. 20/03/2014

   Remessa Ofício SF nº 363 de 19/03/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 19/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Juiz Auditor da Justiça Militar José Barroso Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares (fls. 38 a 39).

4. 19/03/2014

   Recebido neste órgão às 09:22 hs.

5. 18/03/2014

   (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 112, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 7, Total 59; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Eduardo Amorim e Antonio Carlos Valadares. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

6. 12/03/2014

   Aguardando deliberação do Plenário.

7. 12/03/2014

   Leitura do Parecer nº 112, de 2014-CCJ, relator ad hoc Senador Romero Jucá, pela aprovação da indicação.

8. 12/03/2014

   Recebido neste Órgão, às 16h20. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

9. 12/03/2014

   Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor José Barroso Filho para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, por 24 votos favoráveis e 2 votos contrários. Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Eduardo Braga, Cyro Miranda, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Romero Jucá, Antonio Carlos Valadares, Wellington Dias e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Romero Jucá. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

10. 26/02/2014

    Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 30. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador romero Jucá, em substituição ao Senador Eduardo Braga. A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383, do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede automaticamente vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá aos Senadores membros da Comissão.

11. 25/02/2014

    Recebido às 11h10 relatório do Senador Eduardo Braga. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

12. 21/02/2014

    Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. 29 a 31).

13. 19/02/2014

    Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

14. 19/02/2014

    Juntei documentação referente ao Ato n° 1, de 2007-CCJ (fls. 26 e 27). Matéria aguardando distribuição.

15. 17/02/2014

    Recebido nesta Comissão às 19 horas e 30 minutos. Matéria aguardando distribuição.

16. 17/02/2014

    A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

17. 17/02/2014

    Aguardando leitura.

18. 17/02/2014

    Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.