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PFS 2/2009 — Propõe que a Comissão realize ato de fiscalização e controle sobre planejamento de investimentos em infra-estrutura

Apresentado em 07/10/2009. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Propõe que a Comissão realize ato de fiscalização e controle sobre planejamento de investimentos em infra-estrutura.

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Onde está no caminho?

CONHECIDA

Fonte consultada em 08/10/2026, 06:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Jefferson Praia

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

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Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

23/02/2012
RECEBIDO E ARQUIVADO
13/02/2012
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 6, de 2012, na origem, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que encaminha o Aviso nº 10, de 2012, na origem, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o qual informa providência concernente à Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2009. O expediente, juntado ao processado da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2009, vai ao Arquivo.
13/02/2012
Encaminhado ao Plenário.
09/02/2012
ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
30/12/2011
PROCESSO ARQUIVADO.
26/12/2011
Anexado o Ofício SF nº 2.406 de 22/12/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando para as providências que se fizerem necessárias, cópia do Relatório nº 1.430, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre a Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2009 (fls. 26). Anexado o Ofício SF nº 2.407 de 22/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando para as providências que se fizerem necessárias, cópia do Relatório nº 1.430, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre a Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2009 (fls. 27). Ao Arquivo.
19/12/2011
Recebido neste órgão às 14:44 hs.
19/12/2011
À SEXP para providecias.
16/12/2011
À SGM, para as providências necessárias ao atendimento das recomendações contidas na conclusão do Parecer nº 1.430, de 2011-CMA (2º pronunciamento)
16/12/2011
À ATA, atendendo solicitação.
16/12/2011
Recebido neste órgão às 14:56 hs.
16/12/2011
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1.429, de 2011 - CMA (1º pronunciamento), Relator Senador João Pedro, com procedimentos a serem adotados conforme plano de execução apresentado no presente parecer; - nº 1.430, de 2011 - CMA (2º pronunciamento), Relator Senador Eduardo Braga, que conclui pelo envio de cópias do processado da matéria e do Relatório à Casa Civil da Presidência da República e ao Tribunal de Contas da União, para as providências que julgarem cabíveis, bem como o seu posterior arquivamento. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de atender às recomendações contidas na conclusão do Parecer nº 1.430, de 2011 - CMA (2º pronunciamento).
09/12/2011
Aguardando leitura de Pareceres da CMA. Juntada, à fl. 24, legislação citada nos pareceres.
08/12/2011
Recebido neste órgão, às 11h52.
06/12/2011
Reunida a comissão na 58ª Reunião Extraordinária de 06/12/2011, foi aprovado o relatório do Sen. EDUARDO BRAGA, pelo envio de cópias do processado à Casa Civil da Presidência da República e ao Tribunal de Contas da União, para as providências que julgarem cabíveis, bem como pelo posterior arquivamento da matéria. Anexados o Parecer da CMA e a folhas de assinaturas (fls. 15 a 21). Expedidos os Ofícios nº 292/2011/CMA e 293/2011/CMA à Casa Civil da Presidência da República e ao Tribunal de Contas da União (cópia às fls. 22 e 23). À SSCLSF, para arquivamento.
28/11/2011
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com relatório final concluindo pelo envio de cópias do processado da Proposta de Fiscalização e Controle nº2 de 2009, incluído este relatório, à Casa Civil da Presidência da República e ao Tribunal de Contas da União, para as providências que julgarem cabíveis, bem como pelo seu posterior arquivamento.
29/09/2011
Ao Senhor Senador EDUARDO BRAGA para relatar.
22/09/2011
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, nesta data, para redistribuição.
29/08/2011
Matéria distribuída ao Relator, Senador EDUARDO AMORIM.
07/07/2011
Matéria devolvida pelo Relator, Sen. João Pedro, para redistribuição.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.