PFS 1/2015 — Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 14/08/2026

   A matéria vai ao arquivo.

2. 21/12/2022 · CTFC

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

3. 31/05/2021 · CTFC

   Redistribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.

4. 23/02/2021 · CTFC

   Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

5. 22/03/2019 · CTFC

   Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.

6. 05/02/2019

   Relatoria encerrada por fim de mandato.

7. 21/12/2018 · CTFC

   A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

8. 25/04/2018 · CTFC

   Processado físico devolvido pelo Senador João Capiberibe.

9. 20/04/2018 · CTFC

   Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, Senador João Capiberibe, por solicitação.

10. 20/06/2017 · CTFC

    Recebido o Aviso nº 284/2017-GP/TCU, que comunica sobre o despacho do Ministro Relator, José Múcio Monteiro, proferido no bojo do processo TC-025.179/2015-2, que trata de solicitação do Congresso Nacional por meio da qual a CMA, em 2015, mediante o Ofício 146/2015/CMA, demandou a realização da Proposta de Fiscalização e Controle 1, de 2015, na qual requer que o TCU realize auditoria para avaliar a suspensão da implantação das refinarias Premium I e Premium II pela Petrobrás quanto à legalidade e à legitimidade dos atos praticados, verificando inclusive eventual dano ao erário, e também verificar quais medidas foram tomadas pela empresa para mitigar os efeitos da suspensão. O relator no TCU autorizou o sobrestamento dos autos até que sobrevenha decisão de mérito no âmbito do TC-004.920/2015-5, processo alvo que atende o pedido formulado pela CTFC.

11. 27/04/2017 · CTFC

    O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.

12. 20/04/2017 · CTFC

    Recebido na Comissão. Aguarda distribuição.

13. 17/04/2017

    Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CMA e CTFC. Uma vez que a matéria já está instruída pela CMA, vai à CTFC.

14. 17/04/2017 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário.

15. 06/04/2017 · CMA

    À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017

16. 27/11/2015 · CMA

    Encaminha-se nesta data o Aviso TCU nº 1332-GP/TCU - que cuida de resposta a este PFS - ao gabinete do relator, Senador João Capiberibe. O conteúdo do documento foi encaminhado por email (incluindo o conteúdo do DVD, que faz parte do documento), aos seguintes Senadores: Senador João Capiberibe (relator), Roberto Rocha (autor) e Otto Alencar (Presidente da CMA). Anexado o documento às fls. 13 a 18 (sendo que o DVD se encontra em um envelope na folha 18). O mencionado Aviso será lido na Reunião Extraordinária do dia 01/12/2015. Ao relator, para manifestação.

17. 24/09/2015 · CMA

    Recebido o Aviso nº 1068-GP/TCU, que comunica o recebimento do Ofício nº 146/2015/CMA, e informa que as solicitações contidas no relatório prévio da presente Proposta de Fiscalização e Controle foram autuadas naquele tribunal sob o processo nº TC-025.179/2015-2, sendo remetidas à SEGECEX para adoção das providências pertinentes.

18. 15/09/2015 · CMA

    Reunida a CMA na 38ª Reunião Extraordinária de 15/09/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela admissão da Proposta de Fiscalização e Controle nº 1, de 2015, e pelo seu processamento na forma do Plano de Execução seguinte: a) solicitar, ao Tribunal de Contas da União, que promova auditoria (ou outro instrumento de fiscalização porventura mais adequado) para avaliar a suspensão de implantação das refinarias Premium I e Premium II pela Petrobrás quanto à legalidade e à legitimidade dos atos praticados, verificando, inclusive, eventual dano ao erário, e também verificar quais medidas foram tomadas pela empresa para mitigar os efeitos da suspensão; b) realizar diligências que se fizeram necessárias ao longo dos trabalhos; c) realizar audiência pública, caso necessário; e d) apresentar, discutir e votar o relatório final desta proposta de fiscalização e controle. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 5 a 12)

19. 10/09/2015 · CMA

    Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/09/2015.

20. 02/09/2015 · CMA

    Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório prévio pela admissão da presente Proposta de Fiscalização e Controle e pelo seu processamento na forma do plano de execução apresentado.