Registro no Senado Federal
PRS 86/2013 — Denomina “Plenário Presidente João Goulart” o Plenário do Senado Federal
Apresentado em 26/11/2013. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Denomina “Plenário Presidente João Goulart” o Plenário do Senado Federal.
Explicação fornecida pelo Senado
Denomina Plenário Presidente João Goulart o Plenário do Senado Federal.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Fonte consultada em 08/10/2026, 06:54 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Randolfe Rodrigues
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
21/12/2018 · PLEN
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2018 · CE
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
31/05/2017 · CE
Devolvido pelo gabinete do Senador Lasier Martins. Aguardando redistribuição.
15/04/2015 · CE
Redistribuido ao Senador Lasier Martins, para relatar.
31/03/2015 · CE
Devolvido pelo gabinete do Senador Ricardo Ferraço. Aguardando redistribuição.
24/03/2015 · CE
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
02/02/2015 · CE
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
19/12/2014 · CE
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
17/12/2014 · CE
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Eduardo Braga, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
01/08/2014 · CE
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/03/2014 · CE
Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para relatar.
25/02/2014 · CE
Devolvido pelo gabinete do Senador Flexa Ribeiro. Aguardando redistribuição.
20/02/2014 · CE
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
27/11/2013 · CE
Recebido nesta Comissão em 27/11/2013. Aguardando distribuição.
26/11/2013
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e Diretora.
26/11/2013
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.