Registro no Senado Federal
PRN 3/2008 — Altera os artigos 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, e do seu anexo, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o…
Apresentado em 05/11/2008. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Altera os artigos 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, e do seu anexo, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Contituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AUTUAÇÃO FINALIZADA · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Fonte consultada em 09/10/2026, 08:49 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Claudio Cajado
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
03/06/2016
Recebido e arquivado.
02/06/2016
Recebido e arquivado.
02/06/2016
Autuação finalizada, tendo em vista o encerramento da tramitação da matéria e da finalidade a que se destinava. Ao arquivo.
24/05/2016 · PLEN
11h29 - Ao Arquivo, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 151 do Regimento Comum.
24/05/2016
Ao Plenário.
25/04/2016 · CDIR
Solicitado para arquivar.
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/04/2011
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com minuta de relatório favorável, na forma do Substitutivo que apresenta.
25/02/2011
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
06/01/2011
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CDIR. ************* Retificado em 15/03/2011************* DESCONSIDERAR A AÇÃO LEGISLATIVA ACIMA, TENDO EM VISTA QUE SE REFERE À 1ª AUTUAÇÃO.
06/01/2011
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CDIR.
04/01/2011
Recebido do Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko, nesta data, sem manifestação.
14/04/2010
Recebido o processado da 2ª autuação na presente data e juntado o avulso do Parecer nº 7, de 2009-CN, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
23/10/2009
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko para relatar.
13/05/2009
Devolvido pelo Gabinete do Senador Gerson Camata, para redistribuição.
29/04/2009
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 7, de 2009 - CN para confecção do respectivo avulso. Publicação no DSF de 30/04/2009. À SCLCN.
29/04/2009
À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 7, de 2009-CN, em avulso e no DSF.
29/04/2009
Numeração Parecer 7, de 2009-CN (Da Mesa da Câmara dos Deputados).
25/02/2009
Ao Senador Gerson Camata, para relatar.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.