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PDS 445/2004 — Aprova o ato que outorga permissão à SUDOESTE COMUNICAÇÕES SOC. LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na…
Apresentado em 22/04/2004. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Aprova o ato que outorga permissão à SUDOESTE COMUNICAÇÕES SOC. LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.
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PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
21/12/2022
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/08/2019 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
09/08/2019
Concluída a instrução da matéria, o presente Projeto de Decreto Legislativo será apreciado oportunamente pelo Plenário, nos termos do Recurso nº 12, de 2004.
08/08/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
08/08/2019 · CCT
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
08/08/2019 · CCT
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
07/08/2019 · CCT
Na 23ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência da Senadora Juíza Selma, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
02/08/2019 · CCT
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 07/08/2019.
15/07/2019 · CCT
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
01/04/2019 · CCT
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
26/03/2019 · CCT
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
12/03/2019 · CCT
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
14/02/2019 · CCT
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018 · CCT
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/11/2018 · CCT
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).
13/11/2018 · CCT
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando distribuição.
13/11/2018
A Presidêrncia informa que a matéria encontra-se, por quatro legislaturas, aguardando inclusão em Ordem do Dia, por força do Recurso nº 12, de 2004. Devido ao prolongado decurso de tempo desde a instrução pela Comissão competente, a Presidencia determina o encaminhamento da matéria para reexame da CCT.
13/11/2018
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2015
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.