Câmara dos Deputados · PL 466/2015
A adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras
Apresentado em 25/02/2015. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando análise no Senado
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último movimento informado: 20/05/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 07/11/2026, 01:17 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Célio Studart (proponente) · Ricardo Izar (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Redação final
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 466, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Viação e Transportes.
Ver decisão e votos disponíveisUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
Ver a votação originalPedido sobre o andamento
** Aprovado o Requerimento do Dep. Paulo Teixeira, na qualidade de Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 6.459 de 2013; 2º) PL nº 1.805 de 2015; 3º) PL nº 3.490 de 2012; 4º) PLP nº 163 de 2015; 5º) PL nº 466 de 2015; 6º) PL nº 3.561 de 2015; 7º) PRC nº 109 de 2015; 8º) PL nº 1.428 de 1999; 9) PRC nº 8 de 2007; seguidos dos demais itens.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
**Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 3.030 de 2015; 2º) PL nº 8.194 de 2014; 3º) PL nº 4.742 de 2001; 4º) PL nº 3.763 de 2004; 5º) PL nº 4.923 de 2013; 6º) PL nº 466 de 2015; 7º) PL nº 1.805 de 2015; 8º) PDC nº 234 de 2015; 9º) PL nº 3.561 de 2015; 10) PRC nº 109 de 2015; 11) PL 1.428 de 1999; seguidos dos demais itens.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
*** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
Ver decisão e votos disponíveisPedido sobre o andamento
Aprovado , por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 23/03/16 PÁG 143 COL 01.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 07/11/2026, 01:17 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
20/05/2026 · MESA
Expedição de Documento
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 108/2026/SGM-P.
20/05/2026 · MESA
Expedição de Documento
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do Autógrafo.
06/05/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Aguardando Envio ao Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
A matéria vai ao Senado Federal (PL 466-D/2015).
06/05/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Envio ao Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).
06/05/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Envio ao Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Votação da Redação Final.
06/05/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Aguardando Envio ao Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
06/05/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Envio ao Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 466, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Viação e Transportes.
06/05/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Envio ao Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Votação em turno único.
06/05/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Envio ao Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 6 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das Emenda nºs 1, 2 e 5.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 6 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição das Emenda nºs 1, 2 e 5.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Viação e Transportes.
06/05/2026 · PLEN
Acessórios
Aguardando Envio ao Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
06/05/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Aguardando Envio ao Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada a discussão.
06/05/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Aguardando Envio ao Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Discussão em turno único.
06/05/2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).
06/05/2026 · MESA
Desapensação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 935, de 2015, 5.168, de 2016, e 535, de 2023, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 466, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Viação e Transportes. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão)
05/05/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).
05/05/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).
05/05/2026 · PLEN
Encerramentos
Aguardando Envio ao Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).
29/04/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 2541/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 466, de 2015. ".
22/04/2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Aguardando Envio ao Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.