Câmara dos Deputados · PL 8085/2014
Instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores
Apresentado em 12/11/2014. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
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Aguardando decisão
Pronta para Pauta
Último movimento informado: 02/09/2026. Órgão na fonte: PL808514.
Fonte consultada em 07/11/2026, 00:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Senado Federal - Ana Amélia (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
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Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Urgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o convidado, Vilnei Pinheiro Sessim - Instituto Zero Acidente , Vice-presidente do Cetran - RS e diretor do Fecomercio, a pedido do Dep. Luiz Carlos Busato. Subscrito pela Deputada Laura Carneiro.
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Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o convidado, Vilnei Pinheiro Sessim - Instituto Zero Acidente , Vice-presidente do Cetran - RS e diretor do Fecomercio, a pedido do Dep. Luiz Carlos Busato. Subscrito pela Deputada Laura Carneiro.
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Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro
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Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro
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Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro
Ver a votação originalUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o convidado, Vilnei Pinheiro Sessim - Instituto Zero Acidente , Vice-presidente do Cetran - RS e diretor do Fecomercio, a pedido do Dep. Luiz Carlos Busato. Subscrito pela Deputada Laura Carneiro.
Ver a votação originalUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro
Ver a votação originalUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro
Ver a votação originalUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Laura Carneiro
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Aprovado o requerimento nº 5/2026,do Sr. Aureo Ribeiro que requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com os seguintes convidados: . Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP) e Dra. Daniela Monteiro de Barros, Consultora da Associação dos Psicólogos do Trânsito do Brasil (AMPETRA)
Ver a votação originalUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Senhor Ivo Dall'acqua, Presidente da Fecomércio de São Paulo, a pedido do Deputado Fausto Pinato, autor do requerimento.
Ver a votação originalUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Sra. Patrícia Sandri, Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego - APRAPSIT; e o Sr. Alisson Maia de Freitas, Vice-Presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Ceara, a pedido dos Deputado Coronel Meira e Leônidas Cristino, respectivamente.
Ver a votação originalDecisão sobre o projeto
Aprovado com a inclusão dos senhores Major Adriano Aranão, da PM de SP; Coronel Marlon Jorge Teza, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais; e Capitão Julyver Modesto, da PM de SP; na relação de convidados para a audiência pública, a pedido do Dep. Capitão Augusto.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado com a inclusão do sr. Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia, Diretor Presidente do DETRAN-AL e Vice-presidente da AND, e da sra. Sawana Leite de Sá Paulo Carvalho, Secretária de Gestão Administrativa do Estado do Acre, a pedido do Deputado Henrique Fontana.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 07/11/2026, 00:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
02/09/2026 · PL808514
Notificações
Pronta para Pauta
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Usaram da palavra as Deputadas, Maria do Rosário e Laura Carneiro.
12/08/2026 · PL808514
Notificações
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Usaram da palavra os Deputados: Áureo Ribeiro, Fausto Pinato, Laura Carneiro, Erika Kokay, Jorge Goetten e Eduardo Velloso
01/07/2026 · PL808514
Encerramento de Prazo
Pronta para Pauta
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Prazo de Vista Encerrado
17/06/2026 · PL808514
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
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Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 8.085/2014, apensados e emendas; pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 1.435/2015; 3.092/2015; 8.361/2017; 8.753/2017 e 8.712/2017; pela constitucionalidade , juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.085/2014 demais apensados e emendas, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 2.741/2003; 4.141/2004; 4.196/2004; 1.806/2007; 2.354/2007; 3.739/2008; 3.792/2008; 4.797/2009;4.802/2009; 4.851/2009; 6.932/2010; 2.881/2011; 3.937/2012; 5.026/2013; 6.273/2013; 6.337/2013; 6.661/2013; 6755/2013;7.342/2014; 7.761/2014; 8.054/2014; 8.070/2014; 8.138/2014; 467/2015; 920/2015; 1.002/2015; 1.006/2015; 1.085/2015; 1.223/2015;1.250/2015; 1.251/2015; 1.287/2015; 2.010/2015; 2.012/2015; 2.103/2015; 2.170/2015; 2.819/2015; 2.914/2015; 2.924/2015;3.055/2015; 3.385/2015; 3.433/2015; 3.807/2015; 4.013/2015;4.326/2016; 4.415/2016; 4.582/2016; 4.835/2016; 5.302/2016; 5.314/2016; 5.388/2016; 6.554/2016; 6.572/2016; 6.728/2016; 6.995/2017, 8.797/2017; 8.850/2017; 9.023/2017; 9.962/2018; 10.155/2018; 10.616/2018; 10.803/2018; e 2.789/2023, e das emendas nº 2, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15 e 16/2016; na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 8.085/2014, dos demais apensados e emendas.
17/06/2026 · PL808514
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
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Apresentação do PRL n. 4 PL808514 (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
17/06/2026 · PL808514
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 8.085/2014, apensados e emendas; pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 1.435/2015; 3.092/2015; 8.361/2017; 8.753/2017 e 8.712/2017; pela constitucionalidade , juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.085/2014 demais apensados e emendas, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 2.741/2003; 4.141/2004; 4.196/2004; 1.806/2007; 2.354/2007; 3.739/2008; 3.792/2008; 4.797/2009;4.802/2009; 4.851/2009; 6.932/2010; 2.881/2011; 3.937/2012; 5.026/2013; 6.273/2013; 6.337/2013; 6.661/2013; 6755/2013;7.342/2014; 7.761/2014; 8.054/2014; 8.070/2014; 8.138/2014; 467/2015; 920/2015; 1.002/2015; 1.006/2015; 1.085/2015; 1.223/2015;1.250/2015; 1.251/2015; 1.287/2015; 2.010/2015; 2.012/2015; 2.103/2015; 2.170/2015; 2.819/2015; 2.914/2015; 2.924/2015;3.055/2015; 3.385/2015; 3.433/2015; 3.807/2015; 4.013/2015;4.326/2016; 4.415/2016; 4.582/2016; 4.835/2016; 5.302/2016; 5.314/2016; 5.388/2016; 6.554/2016; 6.572/2016; 6.728/2016; 6.995/2017, 8.797/2017; 8.850/2017; 9.023/2017; 9.962/2018; 10.155/2018; 10.616/2018; 10.803/2018; e 2.789/2023, e das emendas nº 2, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15 e 16/2016; na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 8.085/2014, dos demais apensados e emendas.
17/06/2026 · PL808514
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 3 PL808514 (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
17/06/2026 · PL808514
Notificações
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Usaram da palavra os Deputados Fausto Pintato, Jorge Goetten, Erika Kokay, Eduardo Veloso, Áureo Ribeiro.
17/06/2026 · PL808514
Pedido de Vista
Pronta para Pauta
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Vista conjunta aos Deputados Eduardo Velloso, Erika Kokay, Fausto Pinato e Jorge Goetten.
17/06/2026 · PL808514
Leitura e publicação do Parecer
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Áureo Ribeiro.
16/06/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 3527/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 3.939, de 2025, ao Projeto de Lei 8.085, de 2014, por tratarem de matérias correlatas".
16/06/2026 · PL808514
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 8.085/2014, apensados e emendas; pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 1.435/2015; 3.092/2015; 8.361/2017; 8.753/2017 e 8.712/2017; pela constitucionalidade , juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.085/2014 demais apensados e emendas, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 2.741/2003; 4.141/2004; 4.196/2004; 1.806/2007; 2.354/2007; 3.739/2008; 3.792/2008; 4.797/2009;4.802/2009; 4.851/2009; 6.932/2010; 2.881/2011; 3.937/2012; 5.026/2013; 6.273/2013; 6.337/2013; 6.661/2013; 6755/2013;7.342/2014; 7.761/2014; 8.054/2014; 8.070/2014; 8.138/2014; 467/2015; 920/2015; 1.002/2015; 1.006/2015; 1.085/2015; 1.223/2015;1.250/2015; 1.251/2015; 1.287/2015; 2.010/2015; 2.012/2015; 2.103/2015; 2.170/2015; 2.819/2015; 2.914/2015; 2.924/2015;3.055/2015; 3.385/2015; 3.433/2015; 3.807/2015; 4.013/2015;4.326/2016; 4.415/2016; 4.582/2016; 4.835/2016; 5.302/2016; 5.314/2016; 5.388/2016; 6.554/2016; 6.572/2016; 6.728/2016; 6.995/2017, 8.797/2017; 8.850/2017; 9.023/2017; 9.962/2018; 10.155/2018; 10.616/2018; 10.803/2018; 2.789/2023, e das emendas nº 2, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15 e 16/2016; na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 8.085/2014, dos demais apensados e emendas.
16/06/2026 · PL808514
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 2 PL808514 (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
11/06/2026 · PL808514
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 8.085/2014, apensados e emendas; pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 1.435/2015; 3.092/2015; 8.361/2017; 8.753/2017 e 8.712/2017; pela constitucionalidade , juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.085/2014 demais apensados e emendas, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 2.741/2003; 4.141/2004; 4.196/2004; 1.806/2007; 2.354/2007; 3.739/2008; 3.792/2008; 4.797/2009;4.802/2009; 4.851/2009; 6.932/2010; 2.881/2011; 3.937/2012; 5.026/2013; 6.273/2013; 6.337/2013; 6.661/2013; 6755/2013;7.342/2014; 7.761/2014; 8.054/2014; 8.070/2014; 8.138/2014; 467/2015; 920/2015; 1.002/2015; 1.006/2015; 1.085/2015; 1.223/2015;1.250/2015; 1.251/2015; 1.287/2015; 2.010/2015; 2.012/2015; 2.103/2015; 2.170/2015; 2.819/2015; 2.914/2015; 2.924/2015;3.055/2015; 3.385/2015; 3.433/2015; 3.807/2015; 4.013/2015;4.326/2016; 4.415/2016; 4.582/2016; 4.835/2016; 5.302/2016; 5.314/2016; 5.388/2016; 6.554/2016; 6.572/2016; 6.728/2016; 6.995/2017, 8.797/2017; 8.850/2017; 9.023/2017; 9.962/2018; 10.155/2018; 10.616/2018; e 10.803/2018, e das emendas nº 2, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15 e 16/2016; na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 8.085/2014, dos demais apensados e emendas.
11/06/2026 · PL808514
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 PL808514 (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
12/05/2026 · PL808514
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública, destinada a discutir a morte de crianças e adolescentes no trânsito brasileiro e medidas legislativas para a proteção da vida de crianças e jovens nas vias urbanas com os seguintes convidados: Gabriela Teló, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; Letícia Cardoso: Diretora do Departamento de Análises Epidemiológicas e Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde; Alessandra Bianchi: Psicóloga, doutora pela Universidade de Barcelona e professora na UFPR; Paula Santos, Gerente de Mobilidade Urbana no World Resources Institute -WRI; J.P. Amaral - Gerente no Instituto Alana; Silvia Stuchi: Diretora-fundadora Instituto Corrida Amiga; Laís Barros Martins: Jornalista e especialista em mídia.".
06/05/2026 · PL808514
Aprovação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Beto Preto que requer a realização de seminário, no Estado do Paraná, a fim de promover amplo debate público e aprimoramentos a respeito do Projeto de Lei n° 8085/2014.
30/04/2026 · PL808514
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer a realização de seminário, no Estado do Paraná, a fim de promover amplo debate público e aprimoramentos a respeito do Projeto de Lei n° 8085/2014".
29/04/2026 · PL808514
Aprovação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 29/2026,do Sr. Fred Costa que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater o Processo de Formação de Condutores.
16/04/2026 · PL808514
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater o Processo de Formação de Condutores".
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.