A obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 24/04/2026 · CCJC

   Recebimento

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Recebimento pelo(a) CCJC.

2. 23/04/2026 · SGM

   Notificações

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 5.911/2013, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.Por oportuno, em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.911/2013, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei em questão estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão extinta.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Administração e Serviço Público; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).

3. 22/04/2026 · CCP

   Publicação de Proposição

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2026, Letra B.

4. 17/04/2026 · CCP

   Publicação de Proposição

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Parecer recebido para publicação.

5. 17/04/2026 · CSAUDE

   Expedição de Documento

   Aguardando Designação de Relator(a)

   Ler o registro oficial desta etapa

   Ofício 111/2026 CSAUDE- Comissão de Saúde à Mesa comunicando divergência de pareceres.

6. 15/04/2026 · CSAUDE

   Aprovação do Parecer

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Aprovado o Parecer.

7. 15/04/2026 · CSAUDE

   Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

   Aguardando Encaminhamento

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   Discutiu a Matéria o Dep. Célio Silveira (MDB-GO).

8. 15/04/2026 · CSAUDE

   Leitura e publicação do Parecer

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia.

9. 18/09/2025 · CSAUDE

   Encerramento de Prazo

   Aguardando Encaminhamento

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   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10. 05/09/2025 · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2025).

11. 04/09/2025 · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo.

12. 04/09/2025 · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

13. 13/08/2025 · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

14. 19/03/2025 · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

15. 06/05/2024 · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

16. 12/04/2024 · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2024).

17. 11/04/2024 · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

18. 27/04/2022 · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Fufuca, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

19. 24/08/2021 · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

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    Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação deste.

20. 24/08/2021 · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA).

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.