Câmara dos Deputados · PL 5875/2013
Determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)
Apresentado em 02/07/2013. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando decisão
Pronta para Pauta
Último movimento informado: 18/08/2026. Órgão na fonte: CSAUDE.
Fonte consultada em 06/11/2026, 15:15 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Senado Federal - Renan Calheiros (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Urgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento, com a inclusão da PBMA como convidada, a pedido do Deputado Paulo Foletto.
Ver a votação originalUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o requerimento nº 33/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora.
Ver a votação originalUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento com alteração. Aprovada a inclusão de representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e de representante do movimento Estratégia Latino Americana de Inteligência Artificial, apresentada pela Deputada Ana Paula Lima.
Ver a votação originalDecisão sobre o projeto
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Geraldo Resende e Rafael Simões.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Rafael Simões, Ricardo Maia e Clodoaldo Magalhães.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Geraldo Resende.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Daniel Soranz e Dr. Fernando Máximo.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Dr. Fernando Máximo, Daniel Soranz e Ismael Alexandrino.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 06/11/2026, 15:15 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
18/08/2026 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação do PL 5875/13, dos PLs 2634/07, 3154/08, 5263/09, 7972/14, 2031/15, 8750/17, 9917/18, 2240/19, 2396/19, 2397/19, 2663/19, 2970/20, 3814/20, 5309/20, 487/21, 2718/21, 2838/21, 2930/21, 3340/21, 3600/21, 4340/21, 4571/21, 741/22, 1109/22, 3011/23, 3409/23, 4351/23, 4498/23, 65/24, 3847/24, 6200/25 e 6646/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
18/08/2026 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 9 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
27/05/2026 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para ajustes no parecer.
26/05/2026 · CSAUDE
Notificação - Pasta genérica
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Audiência Pública realizada em 26/05/2026, em razão da aprovação dos seguintes Requerimentos nº 33, 143, 144 e 145/2026 CSAUDE.
20/05/2026 · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 143/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.
20/05/2026 · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 145/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representantes da CNSaúde, da SBIS, e da ABRADIS na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.
20/05/2026 · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 145/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representantes da CNSaúde, da SBIS, e da ABRADIS na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.
20/05/2026 · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 144/2026,do Sr. Pedro Westphalen que requer aditamento ao Req. 33/2026, da Comissão de Saúde, para incluir participante na Reunião de Audiência Pública sobre o Cartão de identificação do usuário do SUS (PL 5875/2013).
20/05/2026 · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 143/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.
19/05/2026 · CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 145/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representantes da CNSaúde, da SBIS, e da ABRADIS na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados".
18/05/2026 · CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 144/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer aditamento ao Req. 33/2026, da Comissão de Saúde, para incluir participante na Reunião de Audiência Pública sobre o Cartão de identificação do usuário do SUS (PL 5875/2013)".
18/05/2026 · CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 143/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados".
12/05/2026 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação do PL 5875/2013, dos PLs 2634/2007, 3154/2008, 5263/2009, 7972/2014, 2031/2015, 8750/2017, 9917/2018, 2240/2019, 2396/2019, 2397/2019, 2663/2019, 2970/2020, 3814/2020, 5309/2020, 487/2021, 2718/2021, 2838/2021, 2930/2021, 3340/2021, 3600/2021, 4340/2021, 4571/2021, 741/2022, 1109/2022, 3011/2023, 3409/2023, 4351/2023, 4498/2023, 65/2024, 3847/2024, 6200/2025 e 6646/2025, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
12/05/2026 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 8 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
16/03/2026 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 6646/2025.
13/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL 6200/2025 à proposição PL 2240/2019.
13/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL 6646/2025 à proposição PL 2663/2019.
25/02/2026 · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 33/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora.
25/02/2026 · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 33/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora.
23/02/2026 · CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora".
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.