O exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 20/10/2026 · MESA

   Apresentação de Proposição

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 697/2026/PS-GSE.

2. 20/10/2026 · MESA

   Expedição de Documento

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação de Autógrafo.

3. 01/09/2026 · CCJC

   Aprovação da Redação Final

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Aprovada a Redação Final.

4. 01/09/2026 · CCJC

   Recebimento - Redação Final

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

5. 28/08/2026 · CCJC

   Designação de Relator(a)

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

6. 07/07/2026 · SECAP(SGM)

   Aprovação de Requerimento

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Deferido o requerimento REQ 2582/2026 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD, para retirada do REQ 2567/2026.

7. 20/05/2026 · CCJC

   Recebimento

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Recebimento pela CCJC.

8. 15/05/2026 · MESA

   Encaminhamento

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Encaminhado à CCP

9. 15/05/2026 · MESA

   Envio para a redação Final

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Ofício SGM-P 118/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10. 14/05/2026 · MESA

    Encerramento de Prazo

    Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/05/2026 10:54:00. Não foram apresentados recursos.

11. 14/05/2026 · MESA

    Desapensação

    Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Desapensação do Projetos de Lei nºs 5.170/2005, 7.602/2006, 5.209/2009 e 7.025/2010, apensados, em face de seus arquivamentos, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito); e Projeto de Lei nº 5.170/2005, apensado, com parecer pela inconstitucionalidade, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.A matéria segue o seu trâmite.

12. 07/05/2026 · MESA

    Abertura de Prazo

    Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2026): Projeto de Lei nº 3.661/2012, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 5.170/2005, 7.602/2006, 4.111/2008, 5.209/2009, 7.025/2010 e 3.508/2023, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD; e Projeto de Lei nº 5.170/2005, com parecer pela inconstitucionalidade, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.

13. 06/05/2026 · CCP

    Publicação de Proposição

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer recebido para publicação.

14. 06/05/2026 · CCP

    Publicação de Proposição

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra C.

15. 05/05/2026 · CCJC

    Leitura e publicação do Parecer

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Magalhães.

16. 05/05/2026 · CCJC

    Aprovação do Parecer

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Aprovado o Parecer.

17. 05/05/2026 · CCJC

    Retirada de Requerimento

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Zé Trovão e José Rocha.

18. 30/04/2026 · CICS

    Apresentação de Requerimento

    Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS".

19. 30/04/2026 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do REQ n. 2567/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS".

20. 30/04/2026 · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 3.508/2023, 4.111/2008, 7.602/2006, 5.209/2009 e 7.025/2010, apensados, das Emendas n°s 1/2012 e 1/2019 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Saúde e da Subemenda da Comissão de Trabalho, com subemenda; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 5.170/2005, apensado.

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.