Câmara dos Deputados · PL 2879/2011
A sinalização vertical da travessia de pedestre
Apresentado em 07/12/2011. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Aguardando decisão
Pronta para Pauta
Último movimento informado: 16/09/2026. Órgão na fonte: CCP.
Fonte consultada em 30/10/2026, 19:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Luis Tibé (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisão sobre o projeto
Aprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.879, de 2011, da Comissão de Viação e Transportes.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 30/10/2026, 19:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
16/09/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2026, Letra C.
01/09/2026 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Redação Final.
31/08/2026 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
28/08/2026 · CCJC
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator da Redação Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
17/04/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6637/2013, PL-972/2015, PL-4735/2016, PL-7930/2017, PL-7995/2017, PL-10008/2018, PL-843/2019, PL-2689/2019, PL-2827/2019, PL-3733/2019, PL-5242/2019, PL-948/2023, PL-3389/2023 apensadas.
17/04/2026 · MESA
Encaminhamento
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhado à CCP
17/04/2026 · MESA
Envio para a redação Final
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
17/04/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
17/04/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
17/04/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Votação da Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
17/04/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
17/04/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.879, de 2011, da Comissão de Viação e Transportes.
17/04/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Votação em turno único.
17/04/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada a discussão.
17/04/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Discussão em turno único.
16/04/2026 · PLEN
Encerramentos
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2026 · PLEN
Encerramentos
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/04/2026 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Pronta para Pauta
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
08/02/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 426, Letra B.
03/02/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer recebido para publicação.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.