Câmara dos Deputados · PL 1384/2011
Critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos
Apresentado em 18/05/2011. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Transformado em norma jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Último movimento informado: 24/08/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 11/11/2026, 23:36 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Beto Faro (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Redação final
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Ver decisão e votos disponíveisUrgência aprovada ou refletida neste projeto
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Ver a votação original
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 11/11/2026, 23:36 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
24/08/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento do Ofício nº 1204/2026 (SF) que comunica a restituição de projeto de lei sancionado.
17/08/2026 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Transformado na Lei Ordinária 15490/2026. DOU 18 08 2026 PÁG 02 COL 01.
24/06/2026 · MESA
Expedição de Documento
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 139/2026/SGM-P
24/06/2026 · MESA
Expedição de Documento
Transformado em Norma Jurídica
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação de Autógrafo.
26/05/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Transformado em Norma Jurídica
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Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).
26/05/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.384-C/2011).
26/05/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
26/05/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Votação da Redação Final.
26/05/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, a proposição inicial e a emenda apresentada.
26/05/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
26/05/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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Votação em turno único.
26/05/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela sua aprovação na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
26/05/2026 · PLEN
Acessórios
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
26/05/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrada a discussão.
26/05/2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO).
26/05/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na forma da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação.
26/05/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Rejeitado o Requerimento.
26/05/2026 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Ler o registro oficial desta etapa
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
26/05/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
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Discussão em turno único.
26/05/2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Transformado em Norma Jurídica
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB).
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.