Câmara dos Deputados · PL 7536/2010
Criar o Dia Nacional da Capoeira
Apresentado em 23/06/2010. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Institui o Dia Nacional da Capoeira.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Transformado em norma jurídica
Transformado em Norma Jurídica
Último movimento informado: 04/08/2026. Órgão na fonte: MESA.
Fonte consultada em 08/11/2026, 18:02 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Quem apresentou ou assinou?
Márcio Marinho (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Redação final
Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ver decisão e votos disponíveisParte do texto em votação
Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.536, de 2010.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 09/11/2026, 19:50 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
04/08/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
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Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do DOC n. 1311/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 628/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 7536/2010, sancionado".
17/07/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
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Apresentação da MSC n. 602/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 7.536, de 2010, que “Institui o Dia Nacional da Capoeira.”, restitui para o arquivo do Congresso Nacional autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.469, de 15 de julho de 2026".
17/07/2026 · MESA
Recebimento
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Recebido OFÍCIO Nº 675/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem com a qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 7.536, de 2010, que "Institui o Dia Nacionalda Capoeira", convertido na Lei nº 15.469, de 15 de julho de 2026.
15/07/2026 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado em Norma Jurídica
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Transformado na Lei Ordinária 15469/2026. DOU 15 07 2026 PÁG 01 COL 01. ED EXTRA C
07/07/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
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Remessa do Ofício nº 562/2026/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção.
07/07/2026 · MESA
Expedição de Documento
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Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 48/2026.
07/07/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Transformado em Norma Jurídica
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Ofício nº 561/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 48/2026-SGM-P
07/07/2026 · MESA
Expedição de Documento
Transformado em Norma Jurídica
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Apresentação do Autógrafo.
30/06/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Transformado em Norma Jurídica
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A matéria vai à sanção (PL 7.536-G/2010).
30/06/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Transformado em Norma Jurídica
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Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/06/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Transformado em Norma Jurídica
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Encerrada a discussão.
30/06/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Transformado em Norma Jurídica
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Discussão da Redação Final.
30/06/2026 · PLEN
Acessórios
Transformado em Norma Jurídica
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Matéria sobre a Mesa.
03/06/2026 · PLEN
Encerramentos
Aguardando Deliberação
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
02/06/2026 · PLEN
Encerramentos
Aguardando Deliberação
Ler o registro oficial desta etapa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/04/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
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Encaminhada à publicação. Redação final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/04/2026, Letra G.
28/04/2026 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovada a Redação Final.
14/04/2026 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Aguardando Encaminhamento
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Apresentação da RDF n. 2 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
14/04/2026 · CCJC
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
08/04/2026 · CCJC
Recebimento
Aguardando Encaminhamento
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Recebimento pela CCJC.
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.