Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 09/06/2026 · MESA

   Distribuição

   Aguardando Criação de Comissão Temporária

   Ler o registro oficial desta etapa

   Defiro o Requerimento n. 1.812/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.803/2023 do Projeto de Lei n. 5.746/2005. Como decorrência, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.746/2005 ao regime de tramitação de prioridade (art. 151, II, do RICD e o Projeto de Lei n. 5.803/2023 à apreciação pelo Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.746/2005: CSAUDE, CDE, CICS, CAPADR, CTRAB e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.803/2023: CICS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)].

2. 31/03/2026 · PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Aguardando Definição Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do REQ n. 1812/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5803 de 2023, que tramita conjuntamente ao PL 4715/2012 e 5746/2005".

3. 17/03/2026 · PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Aguardando Definição Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.

4. 17/03/2026 · PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Aguardando Definição Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.

5. 22/03/2023 · MESA

   Distribuição

   Aguardando Criação de Comissão Temporária

   Ler o registro oficial desta etapa

   Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.746/2005: às CSaúde, CDE; CICS CAPADR, CTRAB e CCJC (art. 54 do RICD) - CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

6. 26/06/2017 · MESA

   Notificação de Apensação

   Aguardando Criação de Comissão Temporária

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apense-se a este(a) o(a) PL-7846/2017.

7. 29/02/2016 · MESA

   Notificação de Apensação

   Aguardando Criação de Comissão Temporária

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4518/2016.

8. 19/11/2015 · PLEN

   Criação de Comissão Temporária

   Aguardando Definição Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Ato da Presidência: cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

9. 17/11/2015 · PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Aguardando Definição Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3558/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer constituição de Comissão Especial para proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.746/2005, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente".

10. 11/06/2015 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Aguardando Definição Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2114/2015, pelas Deputadas Rosangela Gomes (PRB-RJ) e outros, que: "Requer a tramitação em regime de Urgência Urgentíssima".

11. 17/10/2013 · CCP

    Publicação de Proposição

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminhada à publicação. Avulso, Letra C. Pendente de parecer da Comissão Especial

12. 17/10/2013 · CCJC

    Devolução à CCP

    Aguardando Definição Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Devolução à CCP

13. 16/10/2013 · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Definição Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6130/2005, do PL 296/2007, e do PL 4715/2012, apensados.

14. 16/10/2013 · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Aguardando Definição Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).

15. 15/10/2013 · CCP

    Notificações

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    À CCJC o Memorando nº 202/13 - COPER solicitando a devolução deste.

16. 09/10/2013 · MESA

    Distribuição

    Aguardando Criação de Comissão Temporária

    Ler o registro oficial desta etapa

    Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.664/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 5.746/2005, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.746/2005: às CSSF, CDEIC, CAPADR, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

17. 24/09/2013 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Aguardando Definição Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8664/2013, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5746/2005, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente, para que o seu mérito seja apreciado por esta Comissão de Seguridade Social e Família".

18. 18/09/2013 · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Definição Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)

19. 18/09/2013 · CCP

    Publicação de Proposição

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 19/09/2013, Letra C.

20. 18/09/2013 · CSAUDE

    Aprovação de Requerimento

    Aguardando Definição Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Aprovado requerimento n. 441/2013 do Sr. Darcísio Perondi que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5746/2005, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente, para que o seu mérito seja apreciado por esta Comissão de Seguridade Social e Família.

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.