Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 11/11/2026 · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado em Norma Jurídica

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   Transformado na Lei Ordinária 15528/2026. DOU 12 11 26 PÁG 01 COL 01.

2. 28/10/2026 · MESA

   Apresentação de Proposição

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Recebido o Ofício nº 1409/2026-SF que comunica o envio de Projeto de Lei à sanção.

3. 28/10/2026 · MESA

   Distribuição

   Transformado em Norma Jurídica

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   Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Viação e Transportes;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

4. 28/10/2026 · CCP

   Publicação de Proposição

   Aguardando Encaminhamento

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   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2026.

5. 28/10/2026 · MESA

   Expedição de Documento

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 238/2026/SGM-P.

6. 28/10/2026 · MESA

   Expedição de Documento

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do Autógrafo.

7. 27/10/2026 · MESA

   Recebimento - Relator(a)

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).

8. 27/10/2026 · MESA

   Recebimento - Relator(a)

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).

9. 27/10/2026 · PLEN

   Encaminhamento (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.649-A/2026).

10. 27/10/2026 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Lula da Fonte (PP/PE).

11. 27/10/2026 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Votação da Redação Final.

12. 27/10/2026 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.

13. 27/10/2026 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

14. 27/10/2026 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminharam a Votação da Matéria: os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA) e Adriana Ventura (NOVO/SP).

15. 27/10/2026 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Votação em turno único.

16. 27/10/2026 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Lula da Fonte (PP/PE) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.

17. 27/10/2026 · PLEN

    Acessórios

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

18. 27/10/2026 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrada a discussão.

19. 27/10/2026 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

20. 27/10/2026 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Lula da Fonte (PP/PE) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.