Câmara dos Deputados · proposta legislativa

PL 5755/2025 — Confere ao Município de Quixadá, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional dos Monólitos

Apresentado em 13/07/2026. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.

O que está sendo proposto?

Confere ao Município de Quixadá, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional dos Monólitos.

Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.

Onde está no caminho?

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Último movimento informado: 13/07/2026. Órgão na fonte: MESA.

Fonte consultada em 12/10/2026, 08:18 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Senado Federal - Senador Eduardo Girão (proponente)

A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

Fonte consultada em 12/10/2026, 08:18 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

13/07/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PL n. 5755/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Confere ao Município de Quixadá, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional dos Monólitos".
13/07/2026 · MESA
Publicação de Documento
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebido Autógrafo do Projeto de Lei nº 5.755, de 2025.
13/07/2026 · MESA
Publicação de Documento
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebido Ofício nº 527/2026 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.755, de 2025, de autoria do Senador Eduardo Girão, constante do autógrafo em anexo, que “Confere ao Município de Quixadá, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional dos Monólitos”.

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.