Câmara dos Deputados · proposta legislativa

PL 3091/2024 — Os processos administrativos de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas

Apresentado em 21/05/2026. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.

O que está sendo proposto?

Dispõe sobre os processos administrativos de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.

Onde está no caminho?

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Último movimento informado: 22/05/2026. Órgão na fonte: MESA.

Fonte consultada em 14/10/2026, 03:32 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Senado Federal - Senador Mecias de Jesus (proponente)

A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

Fonte consultada em 14/10/2026, 03:32 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

22/05/2026 · MESA
Publicação de Documento
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebido Autógrafo do PL 3091/2024.
22/05/2026 · MESA
Publicação de Documento
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Ler o registro oficial desta etapa
Recebido Ofício nº 387/2026 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.091, de 2024, de autoria do Senador Mecias de Jesus, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre os processos administrativos de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas”.
21/05/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PL n. 3091/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre os processos administrativos de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas".

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.