PL 2391/2026 — A idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 28/05/2026 · MESA

   Expedição de Documento

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

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   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 119/2026/SGM-P.

2. 28/05/2026 · MESA

   Expedição de Documento

   Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do Autógrafo.

3. 14/05/2026 · PLEN

   Encaminhamento (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   A matéria vai ao Senado Federal (PLP 2.391-A/2026).

4. 14/05/2026 · PLEN

   Aprovação de Proposição (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

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   Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).

5. 14/05/2026 · PLEN

   Votação (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Votação da Redação Final.

6. 14/05/2026 · PLEN

   Prejudicialidade (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

7. 14/05/2026 · PLEN

   Aprovação de Proposição (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

8. 14/05/2026 · PLEN

   Votação (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Votação em turno único.

9. 14/05/2026 · PLEN

   Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   A Emenda de Plenário de nº 1 foi retirada pelo autor.

10. 14/05/2026 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrada a discussão.

11. 14/05/2026 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

12. 14/05/2026 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade do art. 1º, parágrafo único, e do art. 3º, ambos do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, desde que na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que oferece nova redação à proposição e suprime o art. 1º, parágrafo único, e o art. 3º, ambos considerados inconstitucionais.

13. 14/05/2026 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Discussão em turno único.

14. 14/05/2026 · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

15. 14/05/2026 · CCP

    Publicação de Proposição

    Aguardando Encaminhamento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.

16. 13/05/2026 · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

17. 13/05/2026 · MESA

    Distribuição

    Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Administração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

18. 13/05/2026 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

19. 13/05/2026 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PL n. 2391/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências".

20. 13/05/2026 · PLEN

    Encerramentos

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

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