PL 1838/2026 — A redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 16/06/2026 · MESA

   Notificações

   Aguardando Encaminhamento

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   Em decorrência da apresentação da MSC 530/2026 o PL 1838/2026 tramitará em regime de Prioridade e apreciação conclusiva.

2. 16/06/2026 · MESA

   Recebimento - Relator(a)

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   Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Leo Prates (REPUBLIC/BA).

3. 16/06/2026 · MESA

   Apresentação de Requerimento

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   Apresentação do REQ n. 3521/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.838, de 2026".

4. 16/06/2026 · MESA

   Publicação de Documento

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   Recebido Ofício n.º 595/2026/CC/PR, que encaminha MSC n.º 530/2026, que solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 1.838, de 2026, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 300, de 2026.

5. 16/06/2026 · MESA

   Apresentação de Proposição

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   Apresentação da MSC n. 530/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 1.838, de 2026, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica”, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 300, de 2026".

6. 15/06/2026 · MESA

   Distribuição

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   Às Comissões deTrabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF).

7. 15/06/2026 · CCP

   Publicação de Proposição

   Aguardando Encaminhamento

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   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2026.

8. 11/06/2026 · PLEN

   Designação de Relator(a)

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   Designado Relator, Dep. Leo Prates (REPUBLIC-BA)

9. 15/04/2026 · MESA

   Apresentação de Requerimento

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   Apresentação do REQ n. 2114/2026 (Requerimento de Apensação), pelas Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei n° 67/2025, dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados. ".

10. 14/04/2026 · MESA

    Apresentação de Proposição

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    Apresentação da MSC n. 300/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 64, § 12, da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n2 5.452, de 1 de maio de 1943, a Lei n2 605, de 5 de janeiro de 1949, a Lei n2 6.615, de 16 de dezembro de 1978, a Lei n2 7.644, de 18 de dezembro de 1987, a Lei n2 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei n2 12.790, de 14 de março de 2013, a Lei Complementar n2 150, de 12 de junho de 2015, a Lei n2 13.475, de 28 de agosto de 2017, a Lei nQ 14.597, de 14 de junho de 2023, e a Lei ri2 14.967, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica.'. ".

11. 14/04/2026 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PL n. 1838/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica".

12. 14/04/2026 · MESA

    Abertura de Prazo

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 15/04/2026 a 29/05/2026. Sobresta a pauta a partir de: 30/05/2026

13. 14/04/2026 · MESA

    Publicação de Documento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebido Ofício 315/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 64, § 1, da Constituição, o texto do projeto de lei que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, a Lei Complementar nº 150, de 12 de junho de 2015, a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, e a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica.".