Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 1754/2026 — Criar a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos;…
Apresentado em 10/04/2026. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
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Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
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Apresentação de Requerimento
Último movimento informado: 22/04/2026. Órgão na fonte: PLEN.
Fonte consultada em 16/10/2026, 08:37 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Afonso Florence (proponente) · Airton Faleiro (proponente) · Alencar Santana (proponente) · Alexandre Lindenmeyer (proponente) · Alfredinho (proponente) · Ana Paula Lima (proponente) · Ana Pimentel (proponente) · Arlindo Chinaglia (proponente) · Bacelar (proponente) · Benedita da Silva (proponente) · Bohn Gass (proponente) · Camila Jara (proponente) · Carlos Veras (proponente) · Carlos Zarattini (proponente) · Carol Dartora (proponente) · Clodoaldo Magalhães (proponente) · Dandara (proponente) · Daniel Almeida (proponente) · Delegada Adriana Accorsi (proponente) · Denise Pessôa (proponente) · Dilvanda Faro (proponente) · Dimas Gadelha (proponente) · Dr. Francisco (proponente) · Erika Kokay (proponente) · Fernando Mineiro (proponente) · Flávio Nogueira (proponente) · Florentino Neto (proponente) · Gervásio Maia (proponente) · Gleisi Hoffmann (proponente) · Helder Salomão (proponente) · Ivoneide Caetano (proponente) · Jack Rocha (proponente) · Jandira Feghali (proponente) · Jilmar Tatto (proponente) · João Daniel (proponente) · Jorge Solla (proponente) · José Airton Félix Cirilo (proponente) · José Guimarães (proponente) · Joseildo Ramos (proponente) · Juliana Cardoso (proponente) · Kiko Celeguim (proponente) · Leonardo Monteiro (proponente) · Lindbergh Farias (proponente) · Luiz Couto (proponente) · Marcon (proponente) · Maria do Rosário (proponente) · Merlong Solano (proponente) · Miguel Ângelo (proponente) · Natália Bonavides (proponente) · Nilto Tatto (proponente) · Odair Cunha (proponente) · Orlando Silva (proponente) · Padre João (proponente) · Patrus Ananias (proponente) · Paulão (proponente) · Paulo Guedes (proponente) · Paulo Lemos (proponente) · Paulo Pimenta (proponente) · Paulo Teixeira (proponente) · Pedro Uczai (proponente) · Professora Luciene Cavalcante (proponente) · Reginaldo Lopes (proponente) · Reimont (proponente) · Rogério Correia (proponente) · Rubens Otoni (proponente) · Rubens Pereira Júnior (proponente) · Rui Falcão (proponente) · Tadeu Veneri (proponente) · Valmir Assunção (proponente) · Vander Loubet (proponente) · Waldenor Pereira (proponente) · Welter (proponente) · Zé Neto (proponente) · Zeca Dirceu (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 16/10/2026, 08:37 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
22/04/2026 · PLEN
Apresentação de Requerimento
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Apresentação do REQ n. 2187/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".
15/04/2026 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do REQ n. 2104/2026 (Requerimento), pelos Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a devolução ao autor do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, por conter matéria evidentemente inconstitucional".
10/04/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PL n. 1754/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.