Câmara dos Deputados · PL 1598/2026
A obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais
Apresentado em 06/04/2026. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 05/10/2026. Órgão na fonte: CMADS.
Fonte consultada em 01/11/2026, 14:49 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Alencar Santana (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 01/11/2026, 14:49 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
05/10/2026 · CMADS
Notificação de Apensação
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação do PL 3192/2026 a esta proposição.
02/09/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação da proposição PL 3335/2026 à proposição PL 2647/2026.
02/09/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este o PL 3192/2026
12/08/2026 · CMADS
Aprovação de Requerimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o requerimento nº 55/2026,do Sr. Delegado Matheus Laiola que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1.598, de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências”.
17/07/2026 · CMADS
Apresentação de Requerimento
Aguardando Parecer
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Apresentação do REQ n. 55/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o Projeto de Lei nº 1.598, de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências”".
08/07/2026 · CMADS
Notificação de Apensação
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apensação do PL 2647/2026 a esta proposição.
07/07/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apense-se a este o PL 2647/2026
02/07/2026 · CMADS
Encerramento de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2026 · CMADS
Abertura de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2026)
11/06/2026 · CMADS
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
19/05/2026 · CMADS
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pelo(a) CMADS.
19/05/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2026.
18/05/2026 · MESA
Distribuição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
06/04/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PL n. 1598/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.