PLP 74/2026 — Regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 04/09/2026 · MESA

   Apresentação de Proposição

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Recebimento do Ofício nº 1305/2026 (SF) comunicando remessa à sanção do PLP 74/2026.

2. 04/09/2026 · MESA

   Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Transformado na Lei Complementar 237/2026. DOU 15/09/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra C. Vetado parcialmente. MSC-PE 751/26. Razões do veto: DOU 15/09/2026 PÁG 03 COL 01 - Edição Extra C.

3. 03/09/2026 · MESA

   Recebimento - Relator(a)

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

4. 03/09/2026 · MESA

   Recebimento - Relator(a)

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

5. 03/09/2026 · MESA

   Distribuição

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Às Comissões deFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

6. 03/09/2026 · PLEN

   Encaminhamento (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

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   A matéria vai ao Senado Federal (PLP 74-A/2026).

7. 03/09/2026 · PLEN

   Aprovação de Proposição (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

8. 03/09/2026 · PLEN

   Votação (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Votação da Redação Final.

9. 03/09/2026 · PLEN

   Prejudicialidade (Plenário)

   Aguardando Envio ao Senado Federal

   Ler o registro oficial desta etapa

   Prejudicado o DTQ 3 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

10. 03/09/2026 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Retirado o DTQ 2 (PDT): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

11. 03/09/2026 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Prejudicado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do artigo 3° do Substitutivo, apresentado ao PLP 74/2026. (161, I).

12. 03/09/2026 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

13. 03/09/2026 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

14. 03/09/2026 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Votação em turno único.

15. 03/09/2026 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 2.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

16. 03/09/2026 · PLEN

    Acessórios

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

17. 03/09/2026 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encerrada a discussão.

18. 03/09/2026 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Discutiram a Matéria: os Deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Gilson Marques (NOVO/SC).

19. 03/09/2026 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

20. 03/09/2026 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Aguardando Envio ao Senado Federal

    Ler o registro oficial desta etapa

    Rejeitado o Requerimento.

Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.